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Aconteceu nos dias 13 a 16 de julho, em Brasília-DF, a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe - um órgão subsidiário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), convocado para identificar as necessidades regionais e sub-regionais das mulheres, apresentar recomendações, realizar avaliações periódicas das atividades realizadas em cumprimento dos acordos e planos regionais e internacionais sobre o tema, e proporcionar um fórum para o debate sobre estes assuntos.

Neste ano, o tema central da Conferência foi “O Papel do Estado: Desenvolvimento Econômico das Mulheres depois de 1995 e nas conferências regionais”. Participaram do evento, cerca de 800 pessoas de 53 países diferentes, entre Chefes de Estado, autoridades ministeriais, representantes de organismos internacionais e da sociedade civil. A CONTEE foi representada na atividade por sua Secretária de Gênero e Etnia, Nara Teixeira.

Na cerimônia de abertura, que contou com a participação da Secretária-Executiva da Cepal, Alicia Bárcena; do ministro de Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim; da ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire; e da assessora das Nações Unidas para questões de gênero e avanço da mulher, Rachel Mayanja, a Cepal apresentou uma compilação inédita de dados reunidos num documento, de 93 páginas, com o título: “Que tipo de Estado? Que tipo de Igualdade?”. O estudo traz um olhar regional comparativo, sobre as conquistas e os desafios dos governos da região. Os principais temas abordados no relatório são: trabalho, autonomia, igualdade de gênero, educação, cotas nas eleições, entre outros.

Segundo o documento, na América Latina e no Caribe, as mulheres não apenas dedicam mais tempo que os homens ao trabalho doméstico não remunerado ou de cuidados, mas também sua carga de trabalho total – incluindo as atividades remuneradas – é maior. No entanto, continuam sendo discriminadas no mercado de trabalho e recebem salários inferiores.

O relatório examina as conquistas e desafios enfrentados pelos governos da região em matéria de igualdade de gênero. “Não será possível conseguir igualdade de trabalho para as mulheres enquanto não for resolvida a carga de trabalho não remunerado e de cuidados que recai historicamente sobre elas. Neste sentido, é necessário buscar uma nova equação virtuosa que inclua o Estado, o mercado e as famílias”, assinalou Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, ao apresentar o documento.

De acordo com a compilação de estudos nos quais é medida a carga de trabalho total (remunerado e não remunerado) de homens e mulheres em vários países da região, há duas tendências fundamentais: i) em todos os casos, o tempo de trabalho total é maior para as mulheres do que para os homens e, ii) em todos os casos, são as mulheres que dedicam a maior parte de seu tempo ao trabalho não remunerado.

No Brasil, por exemplo, as mulheres dedicam 56,6 horas semanais ao trabalho total, enquanto que os homens ocupam 52 horas. No México, no entanto, as mulheres dedicam 76,3 horas, contra apenas 58,4 dos homens.

Dados de 2008 mostram que 31,6% das mulheres de 15 anos ou mais na região não tinham renda própria, enquanto que somente 10,4% dos homens estavam nessa condição. Ainda assim, as mulheres superam os homens em termos de desemprego (8,3% contra 5,7%) e embora a brecha salarial entre os gêneros tenha diminuído – a renda média das mulheres passou de 69% da dos homens em 1990 para 79% em 2008 –, as mulheres continuam tendo maior representação em ocupações com menor nível de remuneração, sub-representadas em posições de alto nível hierárquico e ainda recebem salários menores para um trabalho de igual valor que o dos homens.

O documento da CEPAL acentua que o trabalho é a base da igualdade entre os gêneros e para isto é fundamental a conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres. A autonomia econômica implica ter o controle sobre os bens materiais e recursos intelectuais, e a capacidade de decidir sobre a renda e os ativos familiares.

A autonomia física é também um requisito indispensável para superar as barreiras existentes no exercício da sexualidade, a integridade física das mulheres e a reprodução, enquanto que a autonomia política envolve a representação paritária nos espaços de tomada de decisões, especialmente nos governos e parlamentos.

Estas três autonomias são retratadas no Observatório de igualdade de gênero da América Latina e do Caribe, cujos resultados até o momento podem ser vistos no relatório da CEPAL – apresentado na XI Conferência Regional de Brasília. 

O documento enfatiza a necessidade de tornar mais visível o valor econômico e social do trabalho não remunerado e de cuidados que é realizado pelas mulheres da região, bem como a importância de dar-lhes poderes para que possam exercer seu legítimo direito de escolha e assim participar em igualdade de condições no mundo do trabalho e nas instâncias de tomada de decisões.

Incremento educacional das mulheres

O crescimento da participação econômica feminina vem acompanhado por um contínuo incremento do nível educacional das mulheres que — salvo em alguns países e zonas geográficas e, especialmente, em detrimento das mulheres indígenas e afrodescendentes — tem se igualado ao dos homens.

No entanto, esse resultado educativo não acarreta aumento na renda ou na qualidade do emprego ao qual as mulheres têm acesso. Em todos os países um maior nível educativo não se reflete em redução das brechas salariais. As mulheres com menor educação recebem o equivalente a 68% da renda masculina, enquanto a relação de renda das mulheres com maior nível educativo (de 13 anos ou mais) é de apenas 69%. Nas faixas educativas médias as mulheres alcançam a melhor condição e esta é de somente 72% em relação à renda masculina.

Outro dado interessante revelado pela pesquisa é a queda global da pobreza, paralelo com o aumento do índice de feminização da pobreza e da indigência, que diminuíram nos últimos 15 anos anteriores à crise global. Em nível regional, essa diminuição rondou os 10 pontos.

O Consenso de Brasília

No encerramento da XI Conferência, a ministra Nilcéa Freira, da Secretaria de Política para as Mulheres, falou sobre o sucesso do encontro. Ela agradeceu a secretária-executiva da Comissão Econômica para a região (Cepal), Alicia Bárcena, “que acompanhou todo o evento, desde o primeiro dia e que sempre foi uma grande aliada no debate para promover a igualdade de gêneros”.

Após três dias de painéis e debates, representantes dos países membros da Cepal elaboraram o documento intitulado ‘Consenso de Brasília’ com propostas de ação para a promoção da igualdade de gênero. Para Nilcéa Freire, “o documento é o espelho da maturidade que foi constatada nesta Conferência e seu conteúdo repercutirá ao longo dos próximos anos”.

Clique aqui, para acessar o documento.

Fonte: www.conferenciasobreamulher.net.br com informações da redação