Governo poderá abrir arquivos da Guerrilha do Araguaia

O Governo Federal perdeu em dezembro um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão tomada em 2003 pela Justiça Federal de Brasília e deverá ser obrigado a abrir os arquivos confidenciais relativos à Guerrilha do Araguaia, o movimento armado de esquerda eliminado pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975.

A guerrilha foi iniciada no final dos anos 60 no sul do Pará por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No decorrer do conflito, segundo o livro A Ditadura Escancarada, do jornalista Elio Gaspari, morreram 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região.

O Governo vem recorrendo desde 2003 contra a decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, Solange Salgado, que tentou dar um fim à ação aberta em 1982 por familiares de 22 desaparecidos na guerrilha.

Em tese, o Governo Lula poderia ter cumprido em 2003 a ordem de abertura dos arquivos, mas resolveu recorrer e, ao mesmo tempo, criou uma comissão interministerial para estudar o assunto.

Após idas e vindas, o processo foi suspenso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, à espera do julgamento de dois recursos do governo, um no STF e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho passado, o STJ decidiu que o governo deveria abrir os arquivos num prazo de 120 dias.

Recurso
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF no dia 5 de novembro passado. Em decisão publicada no "Diário Oficial" do dia 5 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski julgou prejudicado o recurso formulado pela AGU.

Agora o STF deverá devolver o processo ao TRF, que enfim o enviará para a 1ª Vara, que tratará de expedir a ordem à União para a contagem do prazo de 120 dias.

Procurada desde a última sexta-feira, a AGU não se manifestou até o fechamento desta edição. A assessoria de comunicação informou que o órgão, vinculado à Presidência da República, está "em recesso".

Famílias
As famílias querem saber a localização exata dos corpos dos guerrilheiros. Desde o Governo Collor (1990-1992), contudo, os serviços de inteligência do governo e outras comissões montadas ao longo do tempo têm informado que não há nenhum documento que aponte, sem sombra de dúvidas, o paradeiro dos corpos.

Os familiares temem que, após toda a disputa judicial, funcionários do governo acabem selecionando os papéis que possam vir a público. "Esperamos isso há 25 anos. Dessa gente esperamos tudo, menos a verdade", disse Criméia Alice Almeida, guerrilheira do Araguaia e viúva de André Grabois, filho de Mauricio Grabois, chefe militar da guerrilha.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

Fonte: Diap
Publicado em 10/01/2008