Como anda: após adaptação a nova lei, oferta de estágios volta a crescer
Lei 11.788, de 25 de novembro de 2008, 'endureceu' regras de estágio. Dois anos após o início da vigência as ofertas de vagas para estudantes no país voltam a crescer
A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentou o estágio profissional e trouxe mudanças, como a limitação da carga horária dos estudantes. Dois anos após o início da vigência da lei do estágio, as ofertas de vagas para estudantes no país voltam a crescer, de acordo com entidades consultadas pelo G1. Especialistas apontam que, com a regras mais rígidas impostas pela legislação, as oportunidades registraram retração, mas já retornam agora aos patamares de 2008.
A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentou o estágio profissional e trouxe mudanças, como a limitação da carga horária dos estudantes, direito ao vale-transporte e recesso remunerado (férias) de 30 dias.
O presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), Seme Arone Junior, afirma que o país tem hoje 900 mil estagiários e a projeção é terminar o ano com aproximadamente 1 milhão, dado próximo ao que se tinha em 2007. Em 2008, o país tinha 1,1 milhão de estagiários. No ano seguinte, o número foi 900 mil, uma redução de 18%. A crise financeira internacional, além da lei do estágio, também pesou no resultado.
Arone Júnior destaca que a nova legislação trouxe mais benefícios, do que prejuízos, apesar de uma inicial queda da oferta de vagas. "A gente tem que comemorar. As empresas têm incentivos fiscais e a lei deixa claro que estágio não é trabalho, é educação. E indica que não cria vínculos empregatícios, ou seja, as regras estão mais claras na lei. As empresas se adaptaram e as vagas voltaram a crescer."
A gente tem que comemorar. As empresas têm incentivos fiscais e a lei deixa claro que estágio não é trabalho, é educação. E indica que não cria vínculos empregatícios, ou seja, as regras estão mais claras na lei. As empresas se adaptaram e as vagas voltaram a crescer"Seme Arone Junior, presidente da AbresDe acordo com Carlos Henrique Mencaci, presidente do Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), os empresários se assustaram com as mudanças. "Logo depois da lei, todo mundo parou de contratar estagiários e se apavorou", afirmou.
O mesmo movimento foi observado por Eduardo de Oliveira, superintendente de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE): "No primeiro instante, houve retração na oferta de vagas. Além disso, passamos por uma crise econômica. Precisamos de dois anos para recuperar o patamar de 2008, mas o cenário já é o mesmo de antes da lei".
Segundo o superintendente, são 500 mil estudantes com estágio via CIEE, com uma média de mil novos contratos por dia, em média. "Esses números são os mesmos de dois anos atrás, mas a tendência agora é de crescimento. A economia está em um bom momento e 2011 deve ser bom para os estágios", analisou.
Lado das empresas
As entidades apontam que um ponto positivo da lei foi a garantia de maior segurança para as empresas. "Houve aumento da segurança jurídica para as empresas e houve uma melhoria na qualidade do estágio", destacou Mencaci, do Nube.
Ele indica que a limitação da carga horária foi um dos problemas verificados pelas empresas. "A empresa prefere efetivo com experiência. Você treina uma pessoa que não fica o tempo todo lá. Em muitos aspectos, limita a utilização do estagiário."
O superintendente do CIEE destaca como positiva a necessidade de prestação de informações sobre o estudante. "A lei trouxe mais segurança na relação escola e empresa. Os estagiários têm assegurados direitos importantes e as regras para as empresas estão mais claras. Com a obrigatoriedade de relatórios periódicos da avaliação do estágio, por exemplo, a relação está mais bem documentada", analisou Oliveira.
CIEE defende discussão sobre flexibilizar carga horária, limitada em seis horas diárias e 30 semanaisO superintendente defende que haja discussão sobre a flexibilização da carga horária, limitada em seis horas diárias e 30 semanais, poderia melhorar a relação entre empresas e escolas.
"Algumas instituições de ensino poderiam negociar cargas horárias maiores, de acordo com a carga de aulas do estudante no semestre, desde que não interfira no desempenho do aluno. Talvez quem não tem uma carga de aulas muito grande possa trabalhar oito horas por dia, por exemplo. Uma negociação mais aberta entre instituição de ensino, estudante e empresa seria interessante", sugere.
Fonte: G1
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