Comissão da Câmara aprova horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6.257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita anexado. O relator rejeitou a proposta original - PL 6.104/09, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).
O relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela Comissão.
Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
- discutir matérias de interesse de seus representados;
- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; e
- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei.
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o projeto antes de ir ao Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara