Agenda Política: Congresso inicia debate sobre reforma política
Constam da pauta da Câmara 18 medidas provisórias, sendo que sete delas estão com prazos de votação esgotados. A primeira da agenda é a MP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar e de Alimentação Escolar.
Também trancam a pauta, as MPs 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade, e 514/10, que detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
Senado
O Senado precisa votar, nesta terça-feira (15), a MP 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a esses dados.
Se não for votada, a medida perde validade.
Reforma política
Comissão Especial do Senado sobre Reforma Político se reúne nesta semana. Na primeira reunião, convocada para terça-feira (15), o colegiado discutirá propostas sobre novas regras para suplência de senador e mudança da data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos.
Balanço das negociações 2010
Nesta quinta-feira (17), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico) divulga, em São Paulo, o Balanço das Negociações 2010. A coletiva à imprensa começa às 9h30, na sede do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, na Rua das Carmelitas, 149, Centro.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
- Pode ser publicada nova medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República.
- Denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília, repercutem na Câmara dos Deputados, com desdobramentos negativos para a deputada.
Segunda-feira (14)
- Começa a 12ª Feira Internacional do Agronegócio, no Rio Grande do Sul.
- O ex-presidente Lula participa do 6º Fórum Anual da Al-Jazira, rede de televisão com sede em Doha (Catar). Lula será um dos palestrantes do painel O Mundo Árabe em Transição: O Futuro Chegou?
- O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reunião trimestral com Economistas no Banco Central em São Paulo.
Terça-feira (15)
- O diretor técnico do DIAP e presidente da União Planetária, Ulisses Riedel de Resende lança, às 18h30, na Biblioteca do Senado Federal, um importante livro com suas reflexões sobre As Causas da Miséria e Sua Superação.
- Convenção do DEM para eleger direção nacional do partido.
- A Câmara pode votar o PL 1.481/07, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas e permite o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a massificação da banda larga.
- Comissão Especial da Reforma Política do Senado debate novas regras para suplência de senador e mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos.
- A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara se reúne para discutir roteiro de trabalho.
- A Frente Parlamentar Agropecuária (Câmara) debate sobre o novo Código Florestal.
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado vota requerimentos com indicações de novos nomes para participar do ciclo de debates que discutirá a reforma do Código Florestal.
- O ministro Fernando Haddad fala sobre os planos e diretrizes do Ministério da Educação para os próximos quatro anos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
- O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reunião trimestral com Economistas no Banco Central no Rio de Janeiro.
- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio referente a janeiro.
Quarta-feira (16)
- A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) deve promover audiência pública para ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as diretrizes e os programas prioritários da sua área para os próximos dois anos.
- Instalação da Frente Parlamentar das Ferrovias, na Câmara dos Deputados.
- A Comissão de Trabalho da Câmara promove audiência pública sobre "As relações do trabalho no Brasil e no mundo". Foram convidados o professor de relações do trabalho da USP José Pastore; o gerente-executivo de relação trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Almeida; e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado pode votar requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) que propõe realização de um ciclo de debates para examinar os entraves existentes ao desenvolvimento regional do Brasil em três grandes áreas: logística, inclusão digital e guerra fiscal.
- Instalação do Conselho de Ética na Câmara dos Deputados.
Quinta-feira (17)
- O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/08, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Comissão Especial da Reforma Política do Senado debate voto facultativo, reeleição e duração dos mandatos.
Sexta-feira (18)
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).
- Termina a 12ª Feira Internacional do Agronegócio, no Rio Grande do Sul.
Fonte: Diap