Câmara: depois de feriado prolongado, pauta travada por 7 MPs
Depois do feriado prolongado de Carnaval, os deputados voltam ao trabalho, nesta terça-feira (15), com a pauta travada por sete medidas provisórias.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá convocar sessão extraordinária para votar o PL 1.481/07, do Senado, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas, já que há consenso entre governo e oposição sobre o assunto.
Antes, Marco Maia deve discutir a pauta da semana durante reunião de líderes marcada para terça-feira.
"Temos as medidas provisórias [trancando a pauta] e vamos fazer uma reunião de líderes para discutir a pauta. Há um projeto que prevê a instalação de banda larga nas escolas públicas brasileiras que tem um certo acordo entre oposição e situação que poderemos estar viabilizando sua votação ainda na terça-feira".
Entre as MPs que trancam a pauta de votações nas sessões ordinárias da Câmara, está a MP 510/10, que teve uma emenda controversa incluída pelo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A emenda prevê um regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, que pode esbarrar na tática de obstrução da oposição. Em medidas anteriores, como a MP 503/10, que tratou sobre a Autoridade Pública Olímpica (APO), emenda similar também foi incluída, mas foi retirada da matéria por pressão de oposicionistas.
Também na pauta, os deputados precisam discutir e votar a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), popularmente conhecido como trem-bala.
A MP chegou a ser alvo de ação de inconstitucionalidade, impetrada pelo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que o assunto não é urgente e, portanto, não deveria ser tratado em uma medida provisória.
Veja as outras MPs que trancam os trabalhos na Câmara:
- MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);
- MP 509/10: prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços;
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
Fonte: Diap