Unasul e Itaipu criam polêmicas nas votações da Câmara

Passado o Carnaval, os trabalhos na Câmara e Senado voltam ao normal. Na pauta de votação do plenário das duas casas predominam as medidas provisórias. Na Câmara, dois projetos de decreto legislativo relativos à constituição da Unasul e à alteração do Tratado Binacional de Itaipu, que devem ser votados em sessão extraordinária, vão dividir governistas e oposição.


Os dois projetos de decreto legislativo devem ser pautados, provavelmente na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. Essa definição deve ser feita na reunião do Colégio de Líderes que será realizada nesta terça-feira (15). Os temas dos dois acordos a serem ratificados não devem ter apoio da oposição e prometem muitas discussões no plenário.

Já as duas medidas provisórias (MPs) da Câmara não devem ter maiores polêmicas para ser aprovadas. No Senado, a medida provisória do sigilo fiscal perderá a validade se não for votada até esta terça-feira (15).

Revisão do Tratado de Itaipu

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende votar o pedido de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que triplica o valor repassado pelo governo brasileiro ao Paraguai pela compra de energia excedente da hidrelétrica de Itaipu – proposta criticada pela oposição e setores do Executivo.

Há três semanas ele tenta votar o requerimento para acelerar a votação do tratado de Itaipu, uma de suas prioridades. Sem a urgência, o tratado será analisado por várias comissões técnicas – de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e finalmente pelo plenário. Com a proposta, o texto pode ser relatado por todas as comissões e votado numa mesma sessão do plenário.

Unasul criada

O anúncio de que o Uruguai ratificou nesta semana sua adesão ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) pode acelerar a análise do projeto de decreto legislativo de adesão do Brasil na Câmara. Após as adesões de Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a ratificação do Uruguai cumpre o requisito mínimo de pelo menos nove países para que a Unasul adquira personalidade jurídica. Com isso, o tratado que cria a Unasul começa a valer a partir de 11 de março deste ano, 30 dias após a nona ratificação, mesmo sem ter sido aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro.

A Unasul será uma área de integração continental que abrangerá 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O tratado prevê que a organização terá como objetivo eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã e fortalecer a democracia, a soberania e a independência dos estados por meio da integração e união desses países, nas áreas cultural, social, econômico e política.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) diz que, por questões ideológicas, a oposição têm dificultado a aprovação do projeto. O deputado reclama que o impasse não é muito bem explicitado pelos partidos como o PSDB, o PPS e o DEM. “Eles não explicam, ponto por ponto, por que eles se opõem. Acho que é um conceito mais ideológico do que de mérito. Ideologicamente, sabemos que eles se opõem à integração sul-americana. Sabemos que eles têm muito mais afinidade ideológica com a política norte-americana do que com a política da América do Sul".

Matérias de consenso

Acordo de líderes na Câmara reservou esta semana para a votação de duas medidas provisórias (MPs) e, no Senado, também deve haver votação da MP do sigilo fiscal que perde a validade se não for votada até amanhã.

A votação das duas MPs não provoca polêmica. A primeira trata de um crédito orçamentário para a manutenção do transporte e da alimentação escolares e a outra adia a vigência dos atuais contratos de franquia da Empresa de Correios e Telégrafos por 45 dias, prazo necessário para que a Empresa possa concluir o processo licitatório para formalização dos contratos dos novos postos, em junho próximo.

No Senado, a medida provisória do sigilo fiscal está esperando na pauta para ser votada até amanhã, sob pena de perder a validade. Essa medida provisória estabeleceu punição mais rigorosa aos servidores que violarem sigilo fiscal. O relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), também não poderá acolher emendas ao texto, porque não há tempo hábil para que a matéria retorne à Câmara.

Banda larga nas escolas

A Câmara pode votar, também em sessão extraordinária a ser marcada para esta terça-feira (15), o projeto de lei do Senado que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com prioridade para as situadas na zona rural.

O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade e, de acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.

A votação do projeto tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Fonte: Vermelho