Câmara torna facultativo imposto sindical
na regulamentação das centrais

A Câmara dos Deputados derrubou a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, na votação desta quarta-feira (17) do projeto que regulamenta as centrais sindicais. Após aprovar o texto do projeto de forma simbólica, os deputados votaram uma alteração proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) tornando facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho que hoje é cobrada obrigatoriamente de todos empregados

O placar registrou 215 votos a favor da proposta, 161 contrários e 7 abstenções. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado e depois ser sancionada pelo Presidente da República.
 
O texto aprovado estabelece que "os empregadores deverão descontar, da folha de pagamento dos empregados relativa ao mês de março de cada ano, desde que autorizados individualmente por estes, a contribuição sindical devida aos respectivos sindicatos."

A estimativa de arrecadação para 2008, considerando obrigatória a contribuição sindical, era de R$1,250 bilhão.

O projeto aprovado prevê o repasse de 10% desse imposto para as centrais sindicais, ou seja, elas ganhariam em torno de R$125 milhões, segundo dados de deputados, no caso de pagamento do imposto obrigatoriamente.

Fim dos sindicatos
Depois da aprovação da mudança, o deputado Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical e um dos principais articuladores da votação do projeto, lamentou. "Essa emenda (que torna optativa a contribuição) praticamente acaba com os sindicatos", afirmou no plenário.

O deputado Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembrou que a entidade sempre foi contra a obrigatoriedade do pagamento e afirmou que respeitava a decisão do plenário.

Outras mudanças
O projeto sofreu outra mudança na votação do plenário. Foi aprovada uma alteração que obriga as centrais sindicais prestarem contas do dinheiro recebido ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto aprovado muda a destinação dos recursos do imposto sindical hoje distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% vão para a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo governo. Pela proposta, a conta especial perderá recursos, porque serão divididos com as centrais.

Deputados contrários à proposta ressaltaram que o impacto será nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe dinheiro da conta especial. O FAT custeia programas como o do seguro-desemprego, do abono salarial, do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.

Leia nota oficial do Presidente da CUT

Fonte: Vermelho
Publicado em 19/10/2007