Trabalhadores foram derrotados na Câmara dos Deputados
A Comissão do Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 08/06 o projeto de lei 4330/2004, que trata da terceirização de mão de obra (veja abaixo como votaram os deputados).
A proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR/GO), é uma versão ligeiramente piorada do projeto de lei 4302 que tramita desde 1998 no Congresso e do qual Mabel foi relator na Comissão de Trabalho.
A maior diferença entre elas é que o PL 4302 trata também do trabalho temporário. Em comum, ambos criam um novo modelo de contratação de mão de obra, sem vínculo trabalhista e à margem da CLT.
Os dois projetos permitem que qualquer empresa substitua a admissão direta de um trabalhador pela contratação de seus serviços, por meio de uma outra empresa.
A "prestadora de serviço" pode ser uma empresa que mantém funcionários contratados ou pode ser o próprio empregado que, depois de demitido, é coagido a abrir uma empresa. Passa, então, da condição de funcionário para a de "prestador de serviços".
Em resumo, o que as duas proposições fazem é legalizar o que ficou conhecido como contrato por PJ (pessoa jurídica), mecanismo que escamoteia a relação de trabalho e frauda o empregado, que fica sem nenhum direito trabalhista.
Proposta piorada
A Comissão de Trabalho aprovou uma proposta substitutiva pior do que a original. O parecer foi dado pelo deputado Silvio Costa (PTB/PE). Até mesmo emendas rejeitadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC) foram aprovadas. (veja quadro com as mudanças)
Todas essas emendas foram apresentadas pelo então deputado, hoje senador, Armando Monteiro (PTB/PE), parlamentar que até outubro de 2010 era também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Monteiro teve cinco de suas oito emendas rejeitadas. Na Comissão de Trabalho todas as oito foram reapresentadas e sete delas, aprovadas.
Entre as mudanças, a desobrigação da empresa contratante de assegurar condições de saúde, higiene e segurança aos terceirizados. Na redação da CTASP, a responsabilidade da empresa será apenas subsidiária e ainda assim, restrita às suas dependências.
A Comissão de Trabalho também suprimiu o artigo que dispunha sobre contribuição sindical e anulou a possibilidade de convenção ou acordo coletivo prever a imobilização de parte do capital social da empresa, como forma de preservar os direitos dos trabalhadores, caso a empresa venha a descumpri-los.
O PL 4330 deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. Querendo, o próximo relator na CCJ pode facilmente indicar os numerosos aspectos de inconstitucionalidade do texto.
Como votaram os deputados da Comissão do Trabalho (08/06/11)
Quem votou contra os trabalhadores
DEM |
· Augusto Coutinho (PE) · Efraim Filho (PB) |
PTB |
· Alex Canziani (PR) · Eros Biondini (MG) · Ronaldo Nogueira(RS) ·Silvio Costa (PE) · Sérgio Moraes (RS) · Walney Rocha (RJ) |
PMDB |
· Darcísio Perondi (RS) · Fátima Pelaes (AP) · Leonardo Quintão (MG) |
PSC |
· Erivelton Santana (BA) |
PR |
· Henrique Oliveira (AM) · Luciano Castro (RR) · Sandro Mabel (GO) |
PP |
· Luiz Fernando Faria (MG) · Roberto Balestra (GO) |
Quem votou a favor dos trabalhadores
PT |
· Vicentinho (SP) · Bohn Gass (RS) ·Rogério Carvalho (SE) |
PCdoB |
· Assis Melo (RS) · Daniel Almeida (BA) |
PSB |
· Mauro Nazif (RO) |
PDT |
· Paulo Pereira da Silva (SP) |
Fonte: Fepesp