Senadora acredita que licença-maternidade
ampliada vai garantir direitos das crianças

A autora do projeto de lei que aumenta o período da licença-maternidade para 6 meses, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), disse que a prorrogação (de 4 para 6 meses) vai garantir os direitos das crianças.

Ela falou que a adesão dos empresários e dos estados e municípios, aprovando nas Câmaras Municipais e nas Assembléias Legislativas projetos baseados no texto de sua autoria, será muito importante para a ampliação desse movimento em prol dos recém-nascidos e de suas mães.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (18), por unanimidade, o projeto de lei que aumenta de 4 para 6 meses a licença-maternidade. Se aprovada na Câmara, a adesão se tornará voluntária para empresas e trabalhadoras. A empresa que quiser conceder a licença de 6 meses terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença
“Seis estados já aderiram, inclusive o meu estado do Ceará, e mais de 60 municípios também já aderiram à licença-maternidade das funcionárias públicas municipais e estaduais", contou a senadora.

"Eu acho que a gente vai criando, cada vez mais, uma rede muito forte, poderosa, que conta com as mulheres e, principalmente, com a Sociedade Brasileira de Pediatria, com a Ordem dos Advogados do Brasil e com tantas entidades que acreditam no futuro das nossas crianças”, concluiu.

Os estados e municípios que aprovaram lei semelhante não terão isenção fiscal (como as empresas privadas) e a licença passa a ser obrigatória para todas as servidoras.

Uma emenda ao projeto, em caráter "autorizativo", permite ao Poder Executivo Federal conceder às servidoras públicas a ampliação da licença-maternidade, também de forma voluntária.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 19/10/2007