Projeto sobre centrais sindicais volta à pauta da Câmara

O PL 1990/07, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais retornou à pauta da Câmara e poderá analisado nesta semana.

A matéria, que tramita com urgência constitucional trata as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos.

Em sua primeira tramitação na Câmara, o Plenário aprovou uma emenda de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) que exigia a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.

Pauta trancada
Antes de apreciar o PL das centrais é necessário que os deputados votem três medidas provisórias, que trancam a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional.

A Ordem do Dia de hoje (4) terá início às 16h e o primeiro item é a primeira MP 401/07, que concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%.

Extensão do reajuste
Até o momento da discussão, os deputados tentarão chegar a um acordo sobre a inclusão dos ex-policiais do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios do Acre, Rondônia e Roraima entre os beneficiados pelo aumento. A reivindicação foi feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) na sessão de quinta-feira (28) e, apesar de um acordo anterior para a votação da MP naquele dia, o relator Laerte Bessa (PMDB/DF) pediu prazo para permitir a negociação.

Bessa apontou um empecilho técnico para aprovar as emendas que garantem o reajuste para esses aposentados. Segundo ele, a iniciativa de aumento de despesas da União é privativa do Poder Executivo e, por isso, as emendas não podem ser incorporadas ao texto.

O impacto orçamentário calculado pelo governo para as carreiras previstas originalmente na MP foi de R$ 100 milhões em 2007, de R$ 381,4 milhões em 2008 e de R$ 424,3 milhões em 2009.

Créditos extraordinários
A segunda MP a ser votada é a 402/07, que concede crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios. Esses recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas.

A maior parte dos recursos cabe à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias (R$ 706 milhões), para continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho Aguiarnópolis-Palmas (TO).

Também tranca a pauta a MP 403/07, editada para regular o serviço de franquia postal e determinar sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. A mudança atende a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007, data de publicação da MP, continuam em vigor até que a ECT conclua as novas contratações em prazo máximo de um ano e meio.

Fonte Diap
Publicado em 04/03/2008