CUT avalia o reconhecimento das centrais sindicais

Em breve nota, a CUT nacional avalia como importante vitória a aprovação do projeto de lei (PL 1.990/07), que reconhece formalmente as centrais sindicais como entidades integrantes do sistema sindical brasileiro. O projeto foi aprovado na noite desta terça-feira (11) e vai à sanção presidencial.

“As centrais sindicais de trabalhadores conquistam, finalmente, o reconhecimento legal. Agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical. Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação.

Paralelamente, ao longo desse período houve aumento no número de centrais e o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades. Em nosso esforço para convencer as demais centrais, lutamos em diferentes frentes, como no Forum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá.

Agora, novamente, reafirmamos a necessidade premente do fim do imposto. Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais.

Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto.

É preciso acrescentar que, de maneira muito positiva, o projeto de
lei hoje aprovado estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT

Fonte: Diap
Publicado em 12/03/2008