Juiz machista de MG diz que Lei Maria da Penha é um "monstrengo"

A Lei Maria da Penha, que foi sancionada em agosto de 2006, aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar. Um juiz de Sete Lagoas, em Minas Gerais, porém, considerou-a inconstitucional e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Desfiando um rosário de preconceitos e machismo, Edílson Rumbelsperger Rodrigues costuma dizer que “a desgraça humana começou no Éden por
causa da mulher”. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”. 

Alegando ver "um conjunto de regras diabólicas" e lembrando que "a desgraça humana começou por causa da mulher", o juiz de Sete Lagoas (MG) considerou a Lei Maria da Penha "absurda" e costuma chamá-la de "monstrengo tinhoso". A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. 

"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!", diz o juiz. 

Umas das sentenças do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues que chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Em 12 de fevereiro, sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões."  Rodrigues criticou ainda a "mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides". O juiz usou uma sentença-padrão, repetindo praticamente os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido. 

Providências
A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, enviou recentemente uma cópia da sentença do juiz ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).  Ela também encaminhou uma moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que havia tomado conhecimento da polêmica decisão.  

A moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da assembléia de Pernambuco afirma: "Ao recorrer a argumentos religiosos para justificar o arbítrio do homem sobre a mulher, o magistrado desconsidera o princípio da laicidade [direito do leigo] do Estado." Outro trecho, diz: "O juiz criminal tem como competência coibir a prática dos crimes a partir da condenação de seus autores, nunca fazer juízo de valor acerca da legislação, sobretudo quando tal juízo dissemina preconceito". 

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, os conselheiros do CNJ buscam uma forma de adotar medida legal como abertura de processo disciplinar contra Rodrigues. É que o órgão administrativo não tem o poder de rever o teor de decisões judiciais.  

Lei Maria da Penha
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. 

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado. Em todos os casos em suas mãos,o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues negou a vigência da lei em sua comarca, que abrange oito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, com cerca de 250 mil habitantes. O Ministério Público recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça). Conseguiu reverter em um caso e ainda aguarda que os outros sejam julgados.

Fonte: Folha de S.Paulo
Publicado em 22/10/2007