Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado ainda neste semestre, diz deputado

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirmou, nesta quinta-feira (8/05), que o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso Nacional há 10 anos, deverá ser votado e aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo o parlamentar, falta apenas apoio político para que o projeto seja aprovado. “Falta vontade dos partidos e das lideranças e apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia [PT-SP].”
Com a pauta de votações trancada por medidas provisórias, Wilson disse que na próxima semana alguns projetos que estão parados vão ser escolhidos para ser votados, assim que haja brecha na pauta. “Vamos escolher os projeto prioritários para votarmos. O Estatuto da Igualdade Racial já foi muito discutido pelos parlamentares e pela população.”
Para o coordenador do Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília (UnB), Jaques Jesus, o estatuto já deveria ter sido aprovado há bastante tempo. “O estatuto é sinônimo de igualdade, não queremos privilégios. A população negra, que é a maioria no Brasil, não tem o devido reconhecimento. Não estamos presentes em comerciais e em algumas novelas”, ressaltou.

Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados reuniram-se durante dois dias com representantes da sociedade civil no1° Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que terminou hoje (8).

O presidente da comissão, Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera o estatuto uma garantia para a população negra. “Ele [estatuto] oficializa atitudes para garantir direitos por leis, e não por programas ou ações. É preciso que não sejam metas de um ou outro governo, mas um compromisso do estado brasileiro consolidado em legislações maduras.”
Também presente ao seminário, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que as políticas públicas voltadas para diminuir a desigualdade racial ainda são deficientes.“Temos várias leis que combatem a discriminação, mas não há leis que façam com que diminua a discriminação no campo das políticas públicas, tanto para a educação, quanto para a saúde, como para a questão da terra e cultura.”

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 09/05/2008