Governo federal propõe curso sobre Lei Maria da Penha para magistrados

Conteúdo programático aborda relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais

Vinte e sete diretores das escolas estaduais de magistratura conhecerão, nesta segunda-feira (16), proposta de conteúdo programático, desenvolvida pelo governo federal, para abordagem no Curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha. A apresentação do programa será no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 9h30, em Brasília, na presença do ministro do STJ e diretor-presidente da Enfam, Nilson Neves.

Os cursos têm carga horária máxima de 24 horas e serão desenvolvidos pela Enfam nas Escolas Superiores das Magistraturas Estaduais, que poderão adequá-los à realidade regional e/ou local. Estabelecida no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ação de capacitação de profissionais e agentes públicos objetiva a compreensão da real dimensão da violência contra as mulheres para atendimento humanizado das vítimas e cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Na reunião, a subsecretária de Enfrentamento è Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, falará sobre a rede de atendimento à mulher e as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher - temáticas presentes no curso. O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, vai expor a ação “Efetivação da Lei Maria da Penha”, a qual está inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Temáticas do curso

Após a contextualização dos processos para aplicabilidade da Lei Maria da Penha e as formas de violência contra as mulheres, Andréa Maciel Pachá, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exibirá a proposta do curso de aperfeiçoamento, com detalhamento dos conteúdos previstos como relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.

Depois da terceira apresentação, haverá debate para acolhimento de sugestões. A reunião terminará com a solicitação de cronograma para aplicação do curso nas escolas estaduais de magistratura. Além de contribuir para a metodologia do curso, a SPM dará suporte para a sua execução nos 26 estados e no Distrito Federal, com indicação de especialistas na temática de gênero e violência contra as mulheres, fornecimento de dados e assessoria para as adequações regionais ou locais no conteúdo.

Com carga horária sugerida de 20 a 24 horas, o Curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha está dividido em cinco unidades: Situando a Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica - Aspectos Conceituais e Diagnóstico; Aspectos Psicológicos e Sociológicos da Violência Doméstica; Marcos Normativos no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica; Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Rede de Atendimento; e Os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Jornada pela Lei Maria da Penha

A iniciativa contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, para formulação de ações de sensibilização do Poder Judiciário para apoiar a estratégia do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de capacitação de profissionais e agentes públicos. Na ocasião, SPM, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam) firmaram compromisso para fomentar a reflexão de magistrados sobre os casos de violência contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha.

Apresentação do Curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha
Data: 16 de junho de 2008
Horário: das 9h30 às 12h
Local: Sede do STJ (Sala de Conferências - Ed. Ministros I) - Brasília/DF

Fonte: SPM
Publicado em 16/06/2008