Após sete anos de espera, Maria da Penha recebe indenização

Após sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, recebeu nesta segunda-feira  (7/07) indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
Segundo ela, quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. “Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do país ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade", resumiu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.

O ex-marido de Penha atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade.

Para Maria da Penha, este é um momento muito feliz. “O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com  negligência. Hoje, o governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação” desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 07/07/2008