CNDM faz moção de aplauso à descriminalização do aborto

Por unanimidade, conselheiras decidiram parabenizar posicionamento público e voto de parlamentares em defesa dos direitos das mulheres.

Reunido no dia 10/7, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) deliberou sobre moção de aplauso e reconhecimento à posição favorável dos deputados federais José Genoíno (PT/SP), José Eduardo Cardoso (PT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Paulo Rubens (PDT/PE) à retirada do Artigo 124 do Código Penal que criminaliza o aborto, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ocorrida na quarta-feira (9/7).

Confira a íntegra do documento:

Moção:
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), reunido no dia 10 de julho de 2008, aprovou esta moção de aplauso e reconhecimento aos deputados José Genoíno (PT/SP),José Eduardo Cardoso (PT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Paulo Rubens (PDT/PE) que mantiveram sua posição favorável à retirada do Artigo 124 do Código Penal que criminaliza o aborto, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que rejeitou o projeto de Lei 1135/91 que assim o determinava.

Há mais de 20 anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) sustenta a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluso o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez no Brasil. A legalização do aborto neste país permitirá, tal como vem acontecendo a nível internacional nos países que a aprovaram, interromper a brutalidade das mortes e da morbidade de inúmeras mulheres e assegurar o direito de decidir das mulheres. Não intervirá nas escolhas individuais a respeito da liberdade de escolha religiosa e concorrerá, junto às políticas de planejamento familiar, para a redução do número de abortamentos. Por estes motivos, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lamenta o resultado da votação ocorrida ontem e manifesta seu reconhecimento à firme atitude dos citados congressistas.

Plenário do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Brasília, 10 de julho de 2008.

Fonte: CNDM
Publicado em 11/07/2008