Receita Federal estuda acabar com a declaração de isento

A Receita Federal estuda acabar com a declaração de isentos, exigida anualmente de todos os brasileiros dispensados de declarar Imposto de Renda, a maioria por ter salário inferior ao limite de insenção (menos de R$ R$ 15.764,28 no ano passado). O fim da exigência só depende do aval final da Cúpula da Receita o pode ser anunciada ainda nesta semana.

A previsão da Receita é que mais de 66 milhões de pessoas estariam obrigadas a fazer a declaração de isento esse ano. Mas o universo poderá chegar a cem milhões - quatro vezes o número de contribuintes a entregar o Imposto de Renda em 2008 - se forem considerados os casos em que o documento ficou pendente de regularização e os ameaçados de suspensão. Atualmente, quem não faz a declaração de isento tem o CPF suspenso ou até cancelado.

Criada há dez anos para limpar o banco de dados do CPF, que existe desde 1969 - a declaração de isento acabou virando um problema. Muita gente não dispõe de internet e precisa se deslocar às agências dos Correios, lotéricas, correspondentes bancários e bancos oficiais para enviar a declaração, tendo de arcar com custos.

Outra mudança em estudo, segundo a reportagem, é a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento da criança, feita gratuitamente pelos cartórios. Assim, o cidadão passará a existir para o Fisco logo que nascer, mas a proposta é que o CPF só seja ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer (tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa).

Fonte: O Globo Online
Publicado em 30/07/2008