Legalização dará às seis centrais sindicais cerca de R$ 56 mi

Depois de mais de cem anos de luta dos trabalhadores, seis centrais sindicais foram reconhecidas legalmente e passarão a receber recursos para agilizar e tornar mais eficiente sua organização e atuação. As entidades receberão recursos da contribuição sindical - que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. As centrais legalizadas, em anúncio do Ministério do Trabalho nesta terça-feira (5), cumpriram com todos os critérios exigidos pela lei sancionada em 31 março, e devem receber R$ 55,5 milhões neste ano. Os recursos deverão ser repassados nas próximas semanas.

A CUT é a central que ficará com a maior parte dos recursos: R$ 19,8 milhões. Em segundo lugar, está a Força Sindical, que receberá R$ 15,1 milhões. As demais centrais sindicais beneficiadas são: UGT (União Geral dos Trabalhadores), que receberá R$ 8,8 milhões; NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), que terá direito a R$ 6,6 milhões; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com R$ 2,9 milhões; e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com R$ 2,4 milhões.

A distribuição inédita de recursos foi estabelecida pela lei nº 11.648, que regulamentou as centrais sindicais. Até então, as entidades não tinham respaldo legal para suas atividades, estando à margem da estrutura sindical. A contribuição sindical era partilhada apenas entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). No projeto aprovado pelo Congresso, as centrais conquistaram 10% dos 20% destinados ao governo.

Enquanto as seis centrais foram beneficiadas com a medida, outras 12 entidades cadastradas no Ministério do Trabalho não preencheram os critérios exigidos. Entre elas, estão a CGT (Confederação Geral de Trabalhadores), a CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).

Para obter a representatividade necessária ao reconhecimento de sua atuação, a entidade precisa cumprir com os seguintes critérios: filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos.

No levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, a CUT atingiu 35,84%. Já a Força Sindical contabilizou 12,33%. Apesar dessa diferença percentual, as duas entidades receberão valores próximos. A justificativa para isso seria o fato de a CUT contar em sua base com um elevado número de sindicatos ligados a servidores públicos, que não recolhem a contribuição sindical.

Fonte: Vermelho
Publicado em 08/08/08