Projeto que prioriza compra de papel reciclado pelo poder público é aprovado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acaba de aprovar o Projeto de Lei 112/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei de Licitações determinando que o Poder Público deve priorizar a compra de papel reciclado. O relator foi o senador Flávio Arns (PT/PR). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.

"No momento em que a Humanidade experimenta uma crise ambiental, com a destruição progressiva da biodiversidade, o crescimento geométrico do volume de resíduos, o aquecimento global e a escassez de água doce e limpa, as compras governamentais devem influenciar positivamente a ampliação de um mercado de produtos sustentáveis, promover menor impacto ambiental e, especialmente, dar o exemplo", argumenta o autor.

O projeto abrange apenas materiais de expediente, não se aplicando a livros, periódicos e similares adquiridos ou produzidos pela administração pública. Na falta de papel reciclado na quantidade requerida, poderá ser comprado papel comum.

Observando que as compras governamentais representam cerca de 10% do PIB, Paim aponta em sua justificação que o modelo atual dos editais de licitação é omisso em relação a uma premissa fundamental: ser sustentável ambientalmente.

Fonte: Diap
Publicado em 12/08/2008