Pela igualdade de oportunidades de gênero na promoção do trabalho decente

Seminário nacional define agenda das Mulheres da CUT

O seminário nacional “Igualdade de Oportunidades de Gênero na Promoção do Trabalho Decente” deu continuidade a atividade nesta quinta-feira (9), em São Paulo, debatendo a agenda da CUT. Entre os encaminhamentos foram definidos os seguintes temas: direito à creche, convenção da OIT 156 (que trata da relativa Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos dois Sexos); Conferência da OIT – trabalho e família, inclusão de trabalhadores informais (maioria mulheres); Programa Pró-Equidade de Gênero (oportunidades iguais, respeito às diferenças); redução da jornada sem redução de salário; responsabilidade compartilhada de filhos; igualdade salarial; reconstituição do conceito do salário mínimo (onde os homens recebem mais); trabalhadoras domésticas entre outras.

A coordenadora da comissão de mulheres (CCSCS), Cássia Bufelli, falou sobre a igualdade entre os sexos. “A realidade é muito dura no MERCOSUL devido à ilegalidade e a falta de legislação trabalhista, por isso, é muito fácil diagnosticar o trabalho indigno. É visível a falta de vontade política, há 10 anos, a comissão luta para dar visibilidade às mulheres – conquistamos a política de cotas nos eventos e plenárias. Os problemas são desumanos, mas não há para quem reclamar devido à ilegalidade. Temos que levar essa realidade até a sociedade com o objetivo de sensibilizá-la. São espaços e momentos como esses que nós fazem avançar nas conquistas”.

A secretária nacional de comunicação da CUT apresentou a plataforma das mulheres cutistas. Rosane Bertotti apontou com fundamental esclarecer que a luta do trabalho decente é a mesma da classe trabalhadora, já que a maioria são mulheres. “Precisamos dar visibilidade ao tema e definir as necessidades específicas das mulheres urbanas das rurais – que são distintas. As mulheres rurais quando receberam o direito à licença-maternidade compraram máquinas de lavar roupa”, cita agricultora como exemplo.

A Plataforma das Mulheres – ações no mundo do trabalho e no movimento sindical:

- desenvolver campanha de sindicalização voltada para as mulheres, em especial às trabalhadoras domésticas, com o objetivo de ampliar sua participação e representação nas entidades;
- desenvolver esforços junto aos sindicatos filiados, para que estes implementem políticas de inclusão das mulheres nos seus espaços de representação e de decisão.
 - garantia de mecanismos nas estruturas das organizações sindicais (sindicatos, confederações, federações e CUTs) que viabilizem e facilitem a participação das mulheres nas entidades, a exemplo de creches nos locais e mudanças nos horários das atividades.
- Inclusão de cláusulas nas pautas de negociação coletiva, que visem à garantia de cotas para a contratação de mulheres em todos os níveis de hierarquia, ampliando a participação das mulheres, em 25% em todos os seguimentos, em especial nos setores onde as mulheres têm participação pouca expressiva, a exemplo das experiências internacionais no mercado de trabalho;
 - garantia das mulheres nas mulheres de negociação; - Definir estratégias de organização e inclusão das trabalhadoras domésticas nos espaços da CUT (seminários, plenárias e congressos), considerando suas especificidades.
- incluir cláusulas nas negociações coletivas para ampliação da licença maternidade e inclusão da licença paternidade. Ações Junto à sociedade:
- organizar campanha nacional em defesa da manutenção e ampliação dos direitos das mulheres, em especial, pela descriminalização e legalização do aborto;
 - realizar campanha nacional pela aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional que garanta a licença paternidade de seis meses, após seis meses da licença maternidade;
- Desenvolver campanha de combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho, no movimento sindical e junto à sociedade;
- desenvolver ações junto à sociedade que visem à reconfiguração sobre o papel de homens e mulheres no trabalho produtivo e reprodutivo;
- campanhas de sensibilização para a promoção da igualdade de gênero;
- desenvolver estudos no sentido de viabilizar um efetivo monitoramento sobre a evolução das distintas formas de discriminação na sociedade.

Durante o período da tarde o coletivo de mulheres da CUT debaterá a campanha “Igualdade de oportunidades na Vida, no Trabalho e Movimento Sindical”; 8 de março de 2009; V Marcha da Classe Trabalhadora; Frente Nacional pela Não Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Fórum Social Mundial 2009; participação da SNMT na Articulação Mulher e Mídia e Cumbre dos Povos.

Fonte: CUT
Publicado em 09/10/2008