Brasil comemora os 20 anos da Constituição Cidadã

A Presidência da República realizou na última quarta-feira (22/10) cerimônia comemorativa aos 20 anos da Constituição de 1988. O evento aconteceu às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de deputados e senadores constituintes, que foram homenageados pela contribuição dada à elaboração da nova Carta. A Secretária Geral da CONTEE, Cristina Castro, representou a entidade, juntamente com o companheiro Roberto Leão, presidente da CNTE, que também compareceu à atividade como representante dos trabalhadores em educação.


O Presidente da CNTE, Roberto Leão, e a Secretária Geral da CONTEE, Cristina Castro, que representaram os trabalhadores em educação do setor público e privado.

Durante a solenidade, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma homenagem especial ao deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte e destacou-se como o principal defensor daquela que batizou de “Constituição Cidadã”.

A Assembléia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e iniciou os seus trabalhos com 559 constituintes, sendo 487 deputados e 72 senadores, que representavam os 23 estados existentes à época  mais o Distrito Federal.

Além de deputados e senadores que integraram a Assembléia Nacional Constituinte, foram convidados os presidentes do Senado e da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ministros, atuais parlamentares e entidades representativas da sociedade civil.

A nova Carta teve como marco a participação popular e a defesa dos direitos dos cidadãos, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. O texto incorporou a defesa dos direitos e garantias individuais, a afirmação da dignidade da pessoa humana e os direitos dos trabalhadores e das minorias.

A Constituição também garantiu políticas de inclusão social que se desdobraram em sistemas normativos importantes, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei que instituiu o Estatuto do Idoso, entre outros.

Além de qualificar como crime inafiançável a tortura e criminalizar a censura, a Constituição de 88 estabeleceu eleição direta para presidente da República, governadores e prefeitos.
Lula anuncia criação de comissão para regulamentar artigos da Constituição de 88

Durante cerimônia, o presidente Lula anunciou a criação de uma comissão parlamentar na Câmara para regulamentar os artigos da Carta Magna que ainda aguardam definição. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a criação da comissão foi uma iniciativa da Casa e o deputado Michel Temer (PMDB) foi designado para presidir os trabalhos.

Lula, que participou da elaboração da Constituição disse, em tom bem-humorado, que 2010 será a primeira disputa para Presidência que ele não disputará desde que a Constituição estabeleceu eleições diretas para o cargo.

“Eu nunca quis ser deputado, a única coisa que eu queria ser na vida era constituinte, tanto é que terminou a Constituinte e eu fui embora, talvez com outras pretensões. Depois que conquistamos a eleição direta para presidente, vocês sabem que 2010 vai ser a primeira eleição que não vou ser candidato”, disse.


Credito: Antonio Cruz/ABr

O presidente lembrou que, assim como ele, quase todos os presidentes eleitos após a promulgação do texto, participaram de sua construção. “As pessoas que governaram o Brasil depois da Constituição, com raríssimas exceções, foram companheiros que participaram da Constituinte, portanto, são companheiros que têm raízes na elaboração e promulgação dessa Constituição”.

Durante discurso, o presidente afirmou ainda que o texto foi construído de forma “heterogênea e democrática”, com a participação da sociedade civil.

“A Constituição permitiu que nós trouxéssemos para o Congresso Nacional uma representação heterogênea, democrática e, até então, os movimentos sociais nunca tinha sido representado como fomos na Constituinte.”

Fonte: Secretaria Geral da Presidência e Agência Brasil
Publicado em 24/10/2008

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