Orçamento Mulher prevê R$ 45 milhões para o próximo ano

O projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2008 prevê R$45 bilhões para ações selecionadas nos 62 programas que integram o Orçamento Mulher. Este volume de recursos é 17,6% maior do que em 2007. Observa-se uma tendência crescente nos valores autorizados: de 2005 para 2006 o aumento foi de 13,7%, percentual que eleva-se outra vez de 2006 para 2007 em 6,7%.

O acréscimo não está circunscrito ao Orçamento Mulher. De fato, se fizermos uma comparação entre o que foi autorizado pela Lei Orçamentária de 2007 e o que está previsto na Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para 2008, constatamos também um aumento dos investimentos e nas receitas da União. O aumento de volume de recursos deve-se, em primeiro lugar, à ampliação da arrecadação federal de impostos e contribuições que deverá subir em 2008. O imposto de renda é o tributo que apresenta maiores taxas de crescimento em 2008.

O PLOA 2008 estima as receitas da União no valor de R$ 1,41 trilhão, sendo R$ 599,54 bilhões do Orçamento Fiscal, R$ 341,71 bilhões do Orçamento da Seguridade Social, R$ 62,10 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e R$ 411,29 bilhões do Refinanciamento da Dívida Pública Federal1.

A política macroeconômica continua sendo a mesma. Primeiramente, porque o PLOA prevê que R$504,5 bilhões serão destinados às despesas com amortização da dívida e R$152,2 bilhões apenas para o pagamento de encargos e juros da dívida pública (interna e externa).
Um outro instrumento importante da atual política econômica e que provoca muita injustiça é a meta de superávit primário, mantida em 3,8% do PIB. “Trocando em graúdos”, isso representa R$ 104,3 bilhões, que serão “economizados” ou melhor dizendo: não serão investidos em ações essenciais à garantia dos direitos da cidadania para afiançar aos credores da dívida pública que o seu pagamento está assegurado.

Arrecadação x Distribuição de recursos
Para arcar com as despesas financeiras e alcançar a meta de superávit primário, o governo vai continuar lançando mão inclusive de recursos que foram arrecadados com outro fim. Estima-se que a chamada DRU - Desvinculação de Receitas da União vá abocanhar R$ 89,2 bilhões do Orçamento da Seguridade Social para atender as metas fiscais.
Como se pode ver, continua sendo extremamente injusta a forma como se arrecada e distribui os recursos públicos.

Se considerarmos que os juros e encargos da dívida remuneram os segmentos mais ricos, especialmente os banqueiros e, por outro lado, que os recursos do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão orientados ao outro extremo, constatamos que a parte do Orçamento Público que vai para os mais ricos é 6,4 vezes maior do que a dos mais pobres: R$152,2 bilhões vão para os juros da dívida, enquanto que R$23,7 bilhões vão para o Bolsa Família (R$10,4 bilhões) e BPC (R$13,4 bilhões). O Bolsa Família projeta atender cerca de 11,1 milhões de famílias e o BPC, cerca de 2,77 milhões de idosos e pessoas com deficiência. O crescimento da dotação do BPC não é devido ao aumento das pessoas a receberem o benefício, mas principalmente devido aos benefícios diretamente vinculados ao valor do salário-mínimo que foi definido no PLOA em R$407,33.

O “Orçamento Mulher”2 é um conceito criado pelo CFEMEA, que reúne um conjunto de programas e ações do Orçamento Público que impactam a cidadania das mulheres, com base em três critérios: 1) aqueles que têm explícitos em seu objetivo, público-alvo, indicadores metas e/ou produtos as mulheres ou as desigualdades de gênero e raça; 2) aqueles que podem provocar mudanças relevantes na vida cotidiana das mulheres; 3) aqueles considerados estratégicos para as mulheres do ponto de vista do seu empoderamento e autonomia econômica.

Dessa vez, a discussão sobre a nova Lei Orçamentária, já se dá no marco da proposta para o PPA 2008-2011, o que significa que novos programas e ações estão sendo criados, alguns foram redesenhados, outros foram extintos, e vários permanecem.
Considerando os valores alocados apenas naqueles programas/ações monitoradas pelo Orçamento Mulher que têm o enfrentamento das desigualdades de gênero e/ou raciais explicitados no seu título, objetivo, metas, indicadores ou público-alvo, constatamos que o montante autorizado em 2007 foi de R$3,1 bilhões e para 2008 a previsão é de R$4,9 bilhões, um crescimento de 60%, que em parte se explica pela criação de novos programas e reformatação de outros.

Menos recursos para SPM e SEPIR
Levando em conta que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Promoção e Políticas para a Igualdade Racial são dois organismos imprescindíveis ao desenvolvimento das políticas de igualdade de gênero e raça, ao considerarmos o montante autorizado no Orçamento de 2007 e o que está previsto em 2008 para cada um destes órgãos constatamos que houve um aporte menor de recursos sendo R$697 mil a menos para SPM e de R$ 9,67 milhões a menos para a Seppir.

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Fonte: CFEMEA
Publicado em 13/11/2007