O debate contra o Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que ficou conhecido como AI-5 Digital, por querer censurar e criminalizar usuarios da Internet, lotou na noite dessa segunda-feira (1º) o auditório do Teatro da Cidade, em Belo Horizonte. O espaço foi cedido pelo diretor e militante da área cultural, Pedro Paulo Cava. Os professores Idelber Avelar, Sérgio Amadeu e Túlio Vianna acusaram o projeto “de estar a serviço de grupos econômicos”, principalmente instituições bancárias e controladores de direitos autorais.

Belo Horizonte é a terceira capital a promover atos contra o AI-5 digital. Antes, São Paulo e Porto Alegre já haviam manifestado o “Mega-Não”. O evento em Minas foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Professores (Sinpro-Minas), Comissão Mineira Pró-Conferencia Nacional de Comunicação, Fórum Sindical Social e outras entidades do movimento social.

O Projeto Substitutivo (PL 84/99) do senador Eduardo Azeredo, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara Federal, ganhou o apelido em referência ao Ato Institucional da ditadura militar, que cerceava as liberdades individuais, dando poderes arbitrários ao governo sobre os cidadãos. Azeredo quer, no século 21, relembrar os tempos de chumbo.

Professores, pesquisadores, jornalistas, publicitários e outras lideranças civis publicaram uma petição online contra a lei que já conta hoje com quase 200 mil assinaturas. Integrante do grupo que criou o documento  e uma das vozes mais ativas contra a Lei do senador tucano, o sociólogo Sérgio Amadeu, um dos convidados para o debate na capital mineira, alerta:

“Só podemos concordar com a guarda dos endereços IP’s (logs) dos internautas, mediante garantia que somente serão vinculados a seus usuários mediante ordem judicial. Guardar logs deve ser um requisito civil e não criminal. Se instalarmos junto com a guarda de logs a navegação vinculada a cada usuário teremos implantado um absurdo e inaceitável vigilantismo na rede”, disse Amadeu, professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero e militante do Software Livre e do movimento Mídia Livre.
Sérgio fez uma exposição bastante elogiada, esclarecendo dúvidas sobre o PL, esmiuçando pontos polêmicos e jogando um balde água fria nos argumentos dos defensores da proposta. Ele mostrou casos absurdos de processos de grandes corporações contra usuários comuns da Internet, citou a campanha de Barack Obama como um marco na comunicação institucional, e disse que a lei está transformando “exceção para procedimentos de investigação em caso de suspeitos, em regra”.

“Papo de combater pedofilia é ladainha”
Outro convidado para debater o tema foi Ildeber Avelar, professor de Literatura na Tulane University, nos Estados Unidos e editor do blog “O Biscoito Fino e a Massa”. Ele considerou o ato um sucesso e atacou o projeto em um dos principais pontos que os seus defensores se apóiam: dizer que ele combaterá a pedofilia.
Para Idelber, isso não deve ser levado em conta, já que o Brasil conta com uma lei específica para isso. “Quem quiser combater pornografia, prostituição infantil e juvenil basta sair à noite e ver onde ela está. Sempre é bom lembrar, quando alguém tirar da cartola a ladainha sobre pedofilia, que ela é um crime que acontece no mundo real, em ruas, estradas e igrejas brasileiras. A pornografia infantil na internet já é objeto penalizado. Trata-se da lei 11.829, de 25/11/2008”, disse.
O professor também reforçou a sua vontade de articular uma comunidade de profissionais do Direito que lêem o seu blog. Para ele, isso seria importante na batalha que está por vir contra o projeto e seus desdobramentos.



Projeto traz medidas obscuras
O professor de direito penal, Túlio Vianna, que também compôs a mesa de debate, fez uma analogia da intenção do projeto em cadastrar e monitorar todos os usuários. “Ao assumir o Reich, Adolf Hitler começou a cadastrar os judeus e depois chegou onde chegou”, disse. Túlio tem sido um dos principais homens de frente contra o projeto. Ele, inclusive, divulgou na Internet um documento no qual lista 10 críticas à proposta do senador tucano.  (Veja aqui)

Segundo Vianna, aplicar a regra equivale a privar a sociedade de um de seus direitos básicos que é a informação. “Por sinal, o documento que nos contesta não tem assinatura. Se isso fosse para a internet, seria um crime, de acordo com o que ele quer. O documento é mal feito''.

Túlio se referia a assessores e amigos de Azeredo, entre eles o ex-deputado estadual Amilcar Martins, que distribuíam, na porta do teatro, panfletos negando as acusações. No texto (sem assinatura) é dito: “As modificações visam coibir a difusão de vírus, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagem de cartões e celulares, hackers e racismo quando praticado pela Internet”. O grupo “azeredista” ainda chama de “ignorantes” aqueles que comparam o PL ao AI-5. Os organizadores do evento convidaram os assessores de Azeredo a participar da mesa diretora dos trabalhos, tendo eles recusado a oferta.

A cara do pai
Além de várias entidades sociais, estiveram presentes à reunião a deputada federal Jô Moraes e o deputado estadual Carlin Moura, ambos do PCdoB. Carlin disse que este projeto é a cara do senador Eduardo Azeredo “que só traz vergonha para o nosso estado”. O parlamentar alertou que a proposta, caso aprovada, vai criminalizar em massa práticas comuns na internet, como a troca de arquivos digitais; proibir a existência de redes abertas; tornar os provedores em polícias privadas da Internet, legalizando a delação, inviabilizar sites de conteúdos colaborativos, encarecer e dificultar ações de inclusão digital, e atacar frontalmente a privacidade, os direitos e as liberdades individuais.

Já Jô Moraes, que participou do início do evento, alertou que não será fácil enfrentar o grande lobby que está dos bancos e da indústria do copyright. “Mas acredito neste levante dos internautas que vem tomando corpo e, aos poucos, vai ganhando massa com protestos de repúdio ao projeto do senador tucano”, disse.

Debate continua
O organizador do evento e diretor do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes, convocou todos os presentes a darem continuidade à discussão realizada nesta terça-feira, dia 2 de maio, às 19h30, durante debate na sede do Sindicato, com presença de Sérgio Amadeu e a professora da PUC-SP, Geane Alzamora.
Para apoiar e divulgar da petição contra a ''Lei Azeredo'', que já recolheu cerca de 200 mil assinaturas, é só acessar http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

Quem quiser se aprofundar no tema pode acessar http://www.internetlivre.org onde estão sendo divulgadas as ações articuladas em todo o Brasil.
Outras informações no site http://meganao.wordpress.com

Fonte: Vermelho
Publicado em 03/06/2009

 

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