Múcio Monteiro substitui Mares Guia na articulação política do Governo

Esta semana parecia que nada de relevante iria acontecer na política. Ledo engano. Dois fatos garantiram as manchetes dos jornais de hoje: a renúncia do ministro Walfrido dos Mares Guia da articulação política do Governo e o desembarque da bancada do PTB no Senado do bloco aliado.
Denunciado nesta quarta-feira (21) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro na campanha à reeleição do ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, renunciou ao cargo. Em seu lugar, assume o líder do Governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB/PE).

Assume a Liderança do Governo, no lugar de Zé Múcio, o petista Henrique Fontana (RS), que conduzirá a base aliada na Câmara até o final da sessão legisaltiva, em 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso, para só retornar aos trabalhos em 2 de fevereiro de 2008.

Trata-se de afastamento temporário. Caso Mares Guia comprove sua inocência, ele poderá voltar ao Governo no mesmo posto.

Ao assumir o novo cargo, Múcio Monteiro tem tarefa urgente para tocar: unir a base do Governo para votar a CPMF no Senado. E o trabalho começa já, pois a PEC já está no plenário da Casa e o prazo para sua apreciação vence no dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso parlamentar. A validade do imposto do cheque expira no dia 31 de dezembro.

Desembarque
A bancada do PTB no Senado, composta por sete membros — Epitácio Cafeteira (MA), Gim Argello (DF), João Vicente Claudino (PI), Mozarildo Cavalcanti (RR), Romeu Tuma (SP), Sérgio Zambiasi (RS) e Fernando Collor (AL), este licenciado do mandato — saiu do bloco parlamentar de apoio ao Governo na Casa.

A decisão foi tomada logo depois de o senador Mozarildo ter sido substituído na CCJ porque havia anunciado que ia votar contra a orientação do Governo na PEC do imposto do cheque. O líder da bancada, Epitácio Cafeteira disse que o partido sai do bloco, mas não da base de apoio ao Governo.

Caso Renan
O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), já é carta fora do baralho. Nesta quarta-feira (21), ele prorrogou até o dia 29 de dezembro a licença do cargo e, na prática, do mandato, para não atrapalhar a votação do imposto do cheque no Senado.

Ainda falta votar três processos contra ele por quebra do decoro parlamentar. Mesmo que mantenha o mandato, Renan perdeu toda a influência política no Legislativo e também no Executivo.

Trabalho aos domingos
Nesta terça-feira (20), os deputados aprovaram o texto original da MP 388, que regulamenta a trabalho dos comerciários aos domingos e feriados. Ou seja, a Câmara derrubou as duas emendas aprovadas no Senado.

Ficou mantida a necessidade de convenção coletiva apenas para os trabalhos nos feriados — os senadores queriam ampliar essa exigência para o comércio aos domingos; e também queriam estender as regras aos supermercados e hipermercados, incluindo-os explicitamente no texto (o que também foi rejeitado).

Mercosul
Depois de amplo e intenso debate, a CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer favorável do relator, deputado Paulo Maluf (PP/SP), por 44 votos a 17, ao Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 387/07, que trata do protocolo de adesão plena da Venezuela ao Mercosul.

O projeto ratifica o texto do protocolo assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos países que fazem parte do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), além da própria Venezuela.

Os partidos da base aliada votaram a favor do projeto, além do PSol e PV. Os deputados do DEM, PSDB e PPS votaram contra o texto do protocolo. A matéria será, agora, votada no plenário, depois vai ao exame do Senado.

Tucanos
Desde ontem o PSDB está reunido no seu 3º Congresso e 9ª Convenção, que termina hoje às 14h30. No evento, o atual presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (CE) passa o comando da sigla ao senador Sérgio Guerra (PE). O partido se prepara para disputar as eleições municipais de 2008. 

O PSDB vive uma disputa interna entre os governadores de São Paulo, José Serra; e Aécio Neves, Minas Gerais. Dessa disputa sairá o candidato da oposição — PSDB, DEM e PPS — à Presidência da República em 2010. Um dos objetivos do congresso é definir os novos integrantes do Diretório Nacional e discutir a atualização do programa partidário tucano, lançado em 1988.

Conselho político
O Conselho Político — que é formado pelos presidentes dos partidos que compõem a base do Governo no Congresso — reuniu-se nesta quinta-feira, 22, no Palácio do Planalto, para debater alguns temas de interesse do Governo.

O encontro, também contou com a presença de líderes do Legislativo, discutiu questões como a reforma política, reforma tributária e prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Um fórum de dirigentes partidários será criado para debater e chegar a um consenso sobre a reforma política.

Fonte: Diap
Publicado em 23/11/2007