CNTE: O pré-sal não pode ser confiscado pelas elites públicas e privadas
Cada vez mais, esquenta o debate em torno da regulamentação da camada pré-sal de petróleo, descoberta pela Petrobrás. O presidente Lula, após consultar os trabalhadores e demais setores no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - ao qual a CNTE possui assento, através da professora Juçara Dutra Vieira - enviou três projetos de lei ao Congresso, que visam preservar os atuais contratos de exploração dos poços petrolíferos com a iniciativa privada, porém, criam novas regras para a extração do pré-sal.
Diferentemente do que aconteceu em toda a história do país, em que as riquezas naturais acabaram se concentrando nas mãos de poucos, não retornando em benefícios à sociedade, a regulamentação do pré-sal, da forma em que foi proposta pelo Governo Federal, preserva a riqueza do petróleo para o povo brasileiro. Contudo, os projetos de lei previam a possibilidade de uma distribuição mais equânime desse patrimônio fóssil, com vistas a romper com a regra de exclusividade dos royalties para os estados e municípios onde se localizam as jazidas, prevendo, assim, a irradiação dos benefícios a todo território nacional. Mas essa disposição, por ora, foi retirada.
As novas regras do petróleo, como de esperado, têm gerado fortes reações de setores que desejam se apossar dessa “mina de dinheiro”, mantendo o velho e quase indefectível status quo imposto pelas elites brasileiras. De um lado, estão os capitalistas nacionais e internacionais, que se utilizam de argumentos - sem fundamentos - como o da “quebra de contrato” ou da “insegurança jurídica”, para confundir a sociedade e escamotear suas reais intenções. Esquecem que o pré-sal nunca esteve previsto nos atuais contratos e que sua extração requer novas tecnologias, assim como um inédito marco regulatório, pois se trata de algo totalmente novo, de uma verdadeira descoberta. De outro, estão os governadores e prefeitos das regiões que abrangem o pré-sal, que não querem entender a necessidade de se redistribuir as riquezas do petróleo para todo o povo brasileiro. E a oposição de alguns governadores fez com que o Governo retirasse de sua proposta original a mudança da política de royalties. A disputa sobre esse ponto, a partir de agora, se dará no Congresso Nacional.
Sobre este assunto, é importante destacar que, em recente entrevista a um programa de TV, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pego de surpresa pelo repórter, tentou justificar - sem sucesso - sua opinião pela manutenção do atual modelo de distribuição dos royalties, dizendo que os Estados produtores têm despesas com a extração do minério. Pura balela! A Petrobras controla a pesquisa, a extração e a distribuição do petróleo no país, e cabe aos estados, apenas, obter os lucros com esse processo que não lhes demanda nem R$ 0,01.
Como já havíamos destacado, em opinião recente, esse debate remete à concepção de Estado e Sociedade, em ebulição desde 2003. Mas o momento é favorável às mudanças das estruturas podres que sustentam, há séculos, a concentração da renda e a miséria no Brasil. Por isso, não podemos admitir que a riqueza do petróleo seja surrupiada de nosso povo, de forma a condenar o país (ou as regiões não petrolíferas) à eterna expectativa de uma nação do futuro que nunca se concretiza.
No momento em que comemoramos 500 edições de nosso boletim eletrônico semanal, lembramos que na última quarta-feira, a CNTE e suas entidades filiadas realizaram grande ato público em defesa do piso salarial profissional nacional do magistério. A maioria dos estados e municípios não aplica a Lei 11.738 - que instituiu o PSPN - alegando falta de recursos. O pré-sal, pela proposta do governo, se voltará, prioritariamente, para os investimentos sociais. Mas não podemos esperar, até lá, pra vermos a educação pública e seus profissionais valorizados.
Tal como o petróleo, a educação pública configura projeto estratégico para o desenvolvimento. E, pelo fato de o petróleo não ser energia renovável, o país precisa continuar investindo em pesquisa, ciência e tecnologia - e, consequentemente, em educação - como forma de obter um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental e geracional.
Da mesma forma que temos os “inimigos da educação”, que tentam impedir a efetivação do Piso no judiciário, há também os “traidores do petróleo”, que pretendem se apossar da riqueza coletiva. Daí a necessidade de denunciá-los, desde já, à sociedade, a fim de impedir que os interesses de uma minoria que efetivamente representam, sobreponham as demandas da maioria ávida por justiça, emprego, renda e melhores oportunidades.
O petróleo tem que ser de todo o povo brasileiro! Pressione os deputados e senadores de seu estado para votarem de acordo com a proposta do Governo Federal, acrescendo a forma de partilha dos recursos do pré-sal para todo o país. Exija que votem pela emancipação de nosso povo.
Vamos à luta!
Fonte: CNTE
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