CTB reivindica a regulamentação das terceirizações na Câmara dos Deputados
Proposta pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou nesta quarta-feira (30) uma audiência pública para debater critérios nas relações de trabalho em atividades terceirizadas no setor privado e em sociedades de economia mista. Os deputados avaliaram o Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta as terceirizações.
Participaram do debate o secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Antonio Cardoso do Nascimento, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNC), Dagoberto Lima Godoy, o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Laércio José de Oliveira, o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Guilherme Paes Barreto Brandão, e a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau.
Os debates foram intensos, com os empresários defendendo o PL 4302, de Fernando Henrique Cardoso, e o PL4330, do deputado Sandro Mabel.
Joíson Cardoso afirmou que a CTB é contra esses PLS e denunciou que até o momento a Câmara não votou o pedido do presidente Lula que pediu a retirada do projeto. Joíson justificou a posição contrária da CTB, argumentando que o projeto foge da discussão sobre atividade fim e atividade meio, que são pontos centrais do debate sobre as terceirizações. “Nossa posição é não terceirizar as atividades fim e restringir na atividade meio”, enfatizou o sindicalista.
Na oportunidade, a CTB e a CUT reiteraram as seguintes premissas:
- Informação prévia aos sindicatos sobre o processo de terceirização
- Proibição da terceirização na atividade fim
- Responsabilidade solidaria – Se a empresa terceirizada não pagar o direitos trabalhistas, a
contratante se responsabiliza pelo ônus, e trabalhado demitido poderá escolher quem acionará judicialmente.
- Igualdade de direitos entre os terceirizados e contratados diretamente;
- Penalização da empresa (multa)
- Não à terceirização em atividades fins;
- Restrição das terceirizações nas atividades meio
Um dia antes, houve reunião das centrais no escritório da CTB em Brasília, com assessoria jurídica do advogado Dr. Renan e do professor Francisco, onde Joíson reafirmou a necessidade de comprometer o governo Lula a não ampliar as terceirizações.
Fonte: CTB
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