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Reunidas no Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais, a CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, elaboraram um documento unitário com propostas que serão levadas à discussão durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

O seminário realizado em São Paulo, contou com a participação de dirigentes, assessores e jornalistas das centrais sindicais que apresentaram e discutiram propostas para a democratização da comunicação brasileira. Para eles a iniciativa da unificação das centrais sindicais já se configura um grande avanço para mudar o atual cenário ditatorial e manipulador conduzido pelo PIG (Partido da Imprensa Golpista).

Altamiro Borges, jornalista e editor do Portal Vermelho e Rosane Bertotti, secretária de imprensa da CUT e membro da comissão organizadora da Confecom reforçaram a importância de unificar as posições para fortalecer a participação da sociedade civil organizada.

Resistência
Bertotti, que representa as centrais na Comissão Pró Conferência desenhou um panorama de como a discussão tem sido travada nas reuniões realizadas mensalmente em Brasília. Citou as dificuldades enfrentadas em virtude da resistência do empresariado em aceitar o debate de temas que envolvem o controle social e a proporcionalidade de representação de cada segmento na conferência.

A dirigente lembrou que o caminho até a publicação do edital foi longo. Por falta de acordo com o setor patronal, apenas foi publicado em maio. "Os empresários só queriam discutir a convergência para o sistema digital, queriam excluir questões delicadas como as concessões públicas. E para que tivesse legitimidade, não seria interessante que a Confecom reunisse apenas atores dos movimentos sociais", explicou.

Os empresários impuseram algumas regras para permanecer. A representatividade da sociedade civil, que em outras conferências é de 70%, nesta será de 40% e as propostas que costumam depender de maioria simples para serem aprovadas, na Confecom, quando forem enquadradas como temas sensíveis, dependerão de 60% de votos favoráveis, além de um voto por segmento presente.

A caminho da mudança
Altamiro Borges, que em seu livro A Ditadura da Mídia trata sobre o assunto, assegurou que estamos vivendo um processo riquíssimo no Brasil. Para ele essas propostas servirão para aprimorar ainda mais o debate e a consciência sobre o tema. “É louvável o esforço das centrais em superarem suas divergências para colaborarem com essa luta. Pela primeira vez estamos debatendo na sociedade esse tema de forma mais ampla. É uma luta dura”, comentou.

O jornalista acredita que todo esse processo que está se dando na sociedade representa duas grandes vitórias. A primeira é a promoção de debates estaduais, mobilizando mais de 10 mil pessoas em todo Brasil com grandes avanços obtidos.

“O fato de grande parte dos empresários terem se retirado do debate foi um 'tiro no pé'. Mostra que existe a chance da aprovação das nossas propostas”, declarou. E a segunda, em sua opinião, foi a colocação da mídia no banco dos réus. A sociedade está começando a enxergar o monopólio e o caráter manipulador da imprensa golpista. “Ninguém escapa aos ataques do PIG. Eles falam mal de sindicatos, trabalhadores sem terra, centrais. É a criminalização dos movimentos sociais”.

No entanto, o jornalista destacou também que não basta apontar os problemas, é preciso apresentar ideias. Ele citou os pontos principais em relação aos quais o movimento social deve atuar: fortalecimento da rede pública, criação de um novo marco regulatório, fortalecimento das rádios comunitárias, políticas públicas de inclusão digital, novos critérios de publicidade oficial (com recursos públicos), debate sobre concessões públicas e controle social sobre os meios de comunicação.

Ele defendeu também a criação de conselhos para discutir a comunicação em âmbitos nacional, estaduais e municipais e o direito aos movimentos sociais de um espaço na TV semelhante ao destinado aos partidos políticos.

Intervenções
Eduardo Navarro, Secretário de Comunicação da CTB, que confirmou a disposição de levar através da CTB a divulgação do evento a todos os Estados e lembrou o aspecto de entretenimento. "Não podemos esquecer que nos momentos de folga é a TV quem está presente na vida do trabalhador, vendendo a ideologia do consumismo e do egoísmo. Precisamos de um canal para fazer o contraponto a isso".

Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-presidente da CGTB, afirmou que a Confecom "é o primeiro enfrentamento ao monopólio" e uma oportunidade do movimento sindical se unir para conquistar como já fez em relação à política de valorização do salário mínimo.

Diretor de Comunicação Social da Nova Central, Sebastião da Silva, afirmou que o poder intocável da mídia é uma das questões mais sensíveis da sociedade. "Um  mesmo grupo controla todos os tipos de mídia. Em 20 anos podemos caminhar para que um grande grupo domine todos os meios de comunicação", alertou.

O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, propôs a criação de uma publicação unificada das centrais sindicais para aumentar o a abrangência, colaborando com a luta travado com as publicações tradicionais dedicadas a criminalizar do movimento sindical.

Dirigente da UGT, Antonio Maria Cortizo, acredita que as centrais devem aproveitar esse momento de unidade para lutar por um canal aberto de TV e por uma emissora de rádio.

Posição unificada
Não é de hoje que o movimento sindical se tornou o alvo da grande imprensa. Todo argumento usado contra o sindicalismo envolve a questão do financiamento, com o claro objetivo de sufocar o movimento sindical, retirando suas chances de subsistência.

Cientes desse cenário onde os meios de comunicação se tornaram um Quarto Poder, como alertam os estudiosos, e que atualmente formam consciências e padrões de comportamento, as centrais sindicais a partir do seminário, definiram as seguintes  orientações: repercutir a Confecom na 6ª Marcha; b) Fortalecer o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da conferencia. Foi elaborado também um documento com nove pontos, divididos em três eixos: produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania direito e deveres. Confira abaixo o documento na íntegra.

Propostas unitárias das centrais à Primeira Conferência Nacional de Comunicação
No Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais, com a participação da CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, reunidas no dia 21 de Outubro, na sede da UGT, em São Paulo, ficou decidido que as centrais iriam encaminhar para as diversas instâncias estaduais as propostas consensadas unitariamente.

Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6a. Marcha; b) fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.

1. Fortalecimento da rede pública de comunicação:
Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2)

2. Novo marco regulatório:
Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas devem abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3)

3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:
Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais  públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2)

4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita:
Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2)

5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:
Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada  apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2)

6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas:
Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3)

7. Controle social:
Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. (Eixo 3)

8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:
Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3)

9. Horário Sindical Gratuito:
Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)

10. Recriação da Embrafilme:
Para  produção de conteúdo nacional, regional ou independente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios. (Eixo 1)

Fonte: Portal CTB, com informações da redação
Texto: Cinthia Ribas
Fotos: Láldert Castello Branco