Ampliação da licença-maternidade está em discussão na Câmara

Aprovado no Senado Federal, o projeto de lei do Senado (PLS 281/05), da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE), que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, foi numerado na Câmara dos Deputados. O projeto tramitará nesta Casa sob o número de PL 2.513/07 e ainda aguarda indicação de relatores nos colegiados onde será examinado.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, terá sua apreciação iniciada na Comissão de Trabalho. Depois, passará pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Fonte: Diap
Publicado em 04/12/2007