movimento social

Marcada para acontecer entre os dias 14 a 17 de dezembro deste ano, a Coordenaç!ao de Organização Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação divulgou na última terça-feira (27)  o novo calendário das etapas estaduais que acontecerão durante os meses de outubro e novembro, em função do adiamento da etapa nacional. Nas atividades serão escolhidos os delegados e delegadas que representarão a sociedade durante a discussão.

Na última quarta-feira, as centrais sindicais promoveram um Seminário para unificar as propostas que defenderão durante a Confecom. Confira abaixo o calendário e o documento unitário com as propostas das centrais sindicais na íntegra:

Propostas unitárias das centrais à Primeira Conferência Nacional de Comunicação
No Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais, com a participação da CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, reunidas no dia 21 de Outubro, na sede da UGT, em São Paulo, ficou decidido que as centrais iriam encaminhar para as diversas instâncias estaduais as propostas consensadas unitariamente.

Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6a. Marcha Nacional, dia 11 em Brasília; b) fortalecer o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC, e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.

1. Fortalecimento da rede pública de comunicação:
Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2)

2. Novo marco regulatório:
Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas devem abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3)

3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:
Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais  públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2)

4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita:
Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2)

5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:
Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada  apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2)

6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas:
Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3)

7. Controle social:
Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. (Eixo 3)

8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:
Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3)

9. Horário Sindical Gratuito
Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)

10. Recriação da Embrafilme
Para  produção de conteúdo nacional, regional ou idependente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios. (Eixo 1)

Fonte: Portal CTB