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As duas entidades representativas da TV aberta que participarão da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro, já definiram suas pautas. Enquanto isso, porém, várias indefinições rondam as etapas estaduais, que começaram na semana passada.

Segundo o site Teletime, diversos estados apelam por recursos para a realização das conferências. São Paulo, por exemplo, tem tido problemas em participar da conferência — a própria convocação no estado mais rico do país acabou sendo feita pela Assembleia Legislativa (Alesp), que agora reclama não ter recursos para garantir a realização do encontro.

Por enquanto, não há nenhuma disposição da comissão organizadora nacional de enviar verbas para o estado realizar o evento. O entendimento do presidente da comissão, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, é que quem convocou a conferência é o responsável por realizá-la. No caso de São Paulo, a responsabilidade é da Alesp.

O temor de que o estado acabe não realizando a etapa preliminar fez com que algumas entidades apelassem à comissão o envio de recursos. Mas, para Bechara, isso seria injusto com os outros estados que também estariam em dificuldades para realizar os eventos. "Não posso dar um tratamento especial a São Paulo e não atender aos outros estados", afirmou.

Por enquanto, apenas Tocantins, Rondônia e Santa Catarina devem receber uma pequena ajuda financeira do governo federal para realizar a pré-conferência. O motivo do tratamento diferenciado é simples: nesses três estados, quem fez a convocação extraoficialmente foi a comissão nacional. Assim, o governo federal se sente responsável pela realização dessas etapas.

O estado do Amazonas passou pelo mesmo tipo de convocação nacional, mas no último dia do prazo o governo local fez uma convocação própria — o que retirou a responsabilidade federal sobre a realização do evento. Tocantins, que passa por uma situação de instabilidade política com a troca do governador, também já sinalizou interesse em assumir o evento por meio da Assembleia Legislativa, mas a situação ainda não foi resolvida.

Caso algum estado deixe de fazer a etapa local, há uma previsão de indicação de delegados para que haja representatividade de todas as unidades da federação. Essa indicação garante uma participação simbólica de aproximadamente três representantes por segmento.

Conteúdos nacionais
Já com olhos na etapa nacional, a Abra (associação de radiodifusão encabeçada por Band e RedeTV!) e a Abepec (associação de emissoras educativas, públicas e culturais) começam a divulgar suas reivindicações. Segundo Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, a associação deve incluir na pauta temas como liberdade de expressão, produção audiovisual, regulamentação da radiodifusão e da comunicação.

O Teletime apurou o ponto de vista da associação em cada um destes temas. Em relação à liberdade de expressão editorial, a associação teme expressões como "controle social" ou "controle estatal" da mídia. Quanto à liberdade de expressão comercial, trata-se das regras de veiculação de publicidade. A Abra prega que o Conar já faz o trabalho necessário para evitar abusos.

Além disso, os limites em relação à publicidade de armas, cigarro e bebidas alcoólicas já seriam suficientes, segundo a entidade. "Qualquer outra regra precisa, necessariamente, passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, apenas o Congresso pode criar novos limites", diz Frederico Nogueira, alegando que o Ministério Público e a Anvisa vêm tentando criar regras para o setor.

Em relação à produção audiovisual, a Abra quer que o governo "incentive muito a produção independente", para viabilizar a "diversificação de conteúdo e acabar com a enorme concentração que existe no setor". Band e Rede TV! lutam ainda por novos mecanismos — além do fomento — para a distribuição.

Nogueira diz que é totalmente contra as cotas de conteúdo nacional — mas acredita que a única forma é multiplicar o número de canais. "Nenhum grupo deveria poder ter mais de 25% dos canais com conteúdo local", diz, referindo-se à TV por assinatura. Outra forma de multiplicar as possibilidades de distribuição, na opinião dele, é permitir a multiprogramação na TV digital aberta. "Não faz sentido haver tanta discussão sobre a otimização do uso do espectro e a multiprogramação ser proibida", diz.

Segundo Nogueira — que também é executivo do Grupo Bandeirantes — , com mais canais, o espaço para o conteúdo independente virá naturalmente. "Os programas de maior audiência da Band e da RedeTV! não são produções próprias", diz, sobre os programas CQC e Pânico na TV.

Regulamentação da comunicação
Outro ponto que deve gerar discussões acaloradas é a criação de regras para a distribuição de conteúdo em outras plataformas. "Eu vejo a TV na internet como radiodifusão", diz Nogueira. "Como não seguem as mesmas regras?", pergunta. A ideia, segundo ele, não é inviabilizar a permanência de grupos estrangeiros na internet e na TV por assinatura, mas garantir que haja a programação de conteúdo nacional. E que essa programação seja feita por brasileiros.

"Se a programadora trouxer um canal de fora, deveria ser obrigada a fazer outro canal aqui, com conteúdo nacional", diz. A Abra defende a existência de cota de canais nacionais na TV por assinatura. "Deveria ser meio a meio", diz seu vice-presidente. Quanto à internet, Nogueira não diz qual deve ser a regra, "mas tem que haver uma regra". "O conteúdo precisa ser nacional", diz.

Mais especificamente em relação à radiodifusão, a Abra quer que a renovação de outorgas seja mais transparente, eficiente e ágil. "Às vezes, a renovação de uma outorga acontece 15 anos após o vencimento, quando a outorga já está vencendo novamente".

Fonte: Vermelho