CNTE: A meritocracia tucana já deu certo em algum lugar? Quem souber que nos avise

As “páginas amarelas” da revista Veja, edição nº 2136, de 28 de outubro de 2009, publicaram entrevista com o atual secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, sob o título “Contra o corporativismo”. O ex-ministro de FHC utilizou-se da velha tática tucana de acusar os trabalhadores em educação - mais especificamente seus Sindicatos - para se escusar do vexame em que as administrações do PSDB estão expostas, no caso de São Paulo e nos 8 anos à frente da União, em matéria de educação básica. Em resumo, para o Secretário, hoje, a educação paulista mantém resultados pífios de avaliação porque os professores são desatualizados, acomodados, faltosos e não admitem ser avaliados. Só por isso!

O primeiro fato interessante desse episódio refere-se à fonte da informação. A mencionada revista semanal transformou-se num dos principais porta-vozes do combalido neoliberalismo, junto com outros veículos de comunicação da “grande mídia”. Embora alardeiem o contrário, os interesses desses veículos fundam-se na defesa de classe a que pertencem seus proprietários. E, como bem sabemos, distribuição de renda via acesso qualificado à educação pública nunca foi prioridade das elites econômicas do país. Isso explica a ênfase que o periódico deu à tese ultrapassada do ex-ministro e atual secretário de educação, que faltou com a verdade ao afirmar que a meritocracia com o viés neoliberal - isso porque existem várias formas de se avaliar o mérito - é unanimidade entre os especialistas em educação do mundo todo.

Não é preciso ser um grande entendedor de educação para saber que seu desenvolvimento se faz com profissionais bem formados, estimulados e reconhecidos socialmente; com boas condições de trabalho; com infraestrutura compatível às demandas dos níveis, etapas e modalidades de ensino; com gestão democrática que priorize a participação direta da comunidade escolar nas decisões da escola e dos sistemas de ensino; e com financiamento compatível para sustentar essas premissas e outras políticas complementares ao ensino regular. Entre estas últimas, que são essenciais do ponto de vista social, destacam-se o amparo à infância e à juventude; a sustentabilidade às famílias para manterem seus filhos na escola; a saúde bucal, oftalmológica e a prevenção às doenças relacionadas à higiene e às DST/AIDS; além da violência que se relaciona diretamente ao uso e ao tráfico de drogas.

Porém, para o secretário Paulo Renato, a ‘culpa’ das mazelas educacionais de SP está no corporativismo sindical. Trata-se, sob a lógica do compromisso social, de uma visão medíocre sobre a abrangência das políticas públicas, típica de quem não consegue ou não quer - por conveniência - enxergar as coisas sob uma ordem sistêmica, tal como se deu na gestão em que foi Ministro de Estado e que optou pelas políticas fragmentadas, desconexas e restritivas de direitos.

Em sua entrevista, o secretário Paulo Renato deixou cair a máscara e expressou o projeto de educação que defende para a classe trabalhadora e seus filhos (principais usuários da escola pública). Ele traduziu com clareza o conceito das políticas que seu partido tem implementado há quatro gestões no governo do Estado. E nós perguntamos: a população paulista, os redatores e os leitores de Veja estão satisfeitos com os resultados da educação pública estadual? A política de bônus e de gratificações, as cartilhas que "ensinam" os/as professores/as a lecionar, a punição às faltas dos profissionais (professores e funcionários) por motivos de doença ou para atividade sindical, as provinhas para medir a capacidade dos educadores, tudo isso, que se pauta nos princípios da meritocracia, pura e simples, surtiram efeito até agora?

Para a CNTE, a educação de São Paulo ganharia mais se investisse, de fato, em seus profissionais. Mas, ao contrário, as sucessivas gestões públicas optaram por achincalhar os educadores. A atual, de José Serra, não aplica a Lei do piso salarial, uma vez que não concede 1/3 da jornada para hora-atividade do professor. A violência assola as escolas públicas e os profissionais também são vítimas constantes de agressões e mortes. A saúde física e mental dos educadores está cada vez mais comprometida pelas péssimas condições de trabalho. Os aposentados têm seus proventos aviltados com as políticas de prêmios que rompem com o princípio constitucional da paridade. Esse é o retrato da educação pública em São Paulo. E é justo não lutar contra essa situação?

Fonte: CNTE


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