Cotas completam um ano de espera no Senado
Projeto aprovado em 2008 pela Câmara dos Deputados no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, chega a um ano de morosidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A CCJ também analisará o Estatuto da Igualdade Racial e fará audiência pública para debater a proposta na próxima semana.
Um ano depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 180/2008, que estabelece cotas sociais e raciais para o ingresso em escolas técnicas e em universidades federais, continua parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. A matéria chegou à Casa em dezembro de 2008 e desde então foi pauta de três audiências públicas e teve sua votação adiada diversas vezes.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é quem mais se opõe à tramitação do PLC. Segundo sua assessoria, a matéria só deverá ser apreciada novamente na Comissão após a votação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 213/2008, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. “Não sei porque ele coloca a questão dessa forma. Eu acho até que [as tramitações] poderiam ser concomitantes”, declarou o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos.
Cotas em risco – Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, priorizar a análise do PLS 213/2008 em detrimento das cotas pode impor riscos ao estabelecimento de políticas de ação afirmativa nas universidades e escolas técnicas públicas. “A tendência é que, por necessidade de acordo, os senadores aprovem um Estatuto insuficiente em termos de democratização do acesso ao ensino superior. E, nesse caso, mais uma vez os prejudicados serão os jovens negros e negras”.
A relatora do PLC 180/2008, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), garante que se empenhará para manter o conteúdo da proposta que passou na Câmara. O texto prevê reserva de vagas para egressos originários de escolas públicas, respeitando a composição racial e étnica do estado de localização das instituições de ensino. A convicção da senadora na validade da matéria vem, entre outros fatores, dos resultados das audiências públicas, que, segundo ela, mostraram “a necessidade de aprovar uma legislação que faça justiça social e promova a inclusão de alunos antes à margem dos benefícios da educação superior pública”.
Estatuto – Demóstenes Torres foi nomeado relator do Estatuto da Igualdade Racial. Na tarde desta quarta-feira, 18/11, a CCJ decidiu realizar uma audiência pública para debater a matéria na próxima terça-feira, 24/11. O relatório pode ser apresentado no dia 2 de dezembro. A expectativa do ministro Edson Santos é que a apreciação aconteça em seguida. “A proposta foi amplamente esmiuçada na Câmara Federal e foi aprovada por unanimidade com votos de parlamentares dos mais variados partidos. Isso reduz muito as resistências à Lei”, analisou.
Os convidados à audiência pública do próximo dia 24 serão praticamente os mesmos que já participaram das discussões sobres as cotas. Entre eles estão o próprio Edson Santos, os membros da Educafro, Frei David e Willian Douglas, a representante do Fórum de Educação Indígena, Rosane Fernandes, a ativista dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnica, Deise Benedito, o procurador de justiça do estado do Rio de Janeiro, Augusto Werneck, e relator do PLS 213/2008 na Câmara, deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Daniel Cara foi um dos expositores do segundo debate sobre o PLC 180/2008, no dia 18 de março desse ano. Ele espera que dessa vez o desfecho seja diferente. “Tanto quanto o Estatuto, a proposta das cotas também foi ao Senado com amplo apoio na Câmara e parou. Esperamos que a população negra não tenha que esperar mais um ano para ter uma Lei que assuma e tente reparar as gritantes desigualdades que ela sempre enfrentou e enfrenta”.
Fonte: Campanha Nacional pelo direito à Educação
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