Câmara continua votações dos projetos do pré-sal
Falta votar ainda projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do pré-sal (PL 5.938/09). É o mais polêmico dos quatro enviados pelo Poder Executivo. No Senado, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul continua na pauta.
Esta semana, o plenário da Câmara dá continuidade às votações dos três projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.
Resta votar ainda projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do pré-sal (PL 5.938/09). É o mais polêmico dos quatro enviados pelo Poder Executivo.
Também estão na pauta os projetos que tratam da capitalização da Petrobras (PL 5.941/09) e da criação do Fundo Social (PL 5.940/09). Entretanto, a votação de ambos deve ficar para as próximas semanas.
A criação da Petrosal (PL 5.939/09) foi aprovada na semana passada. Os líderes também tentarão construir acordo para votar, em segundo turno, a PEC dos Precatórios (351/09).
Demissão imotivada
Embora o projeto não esteja na pauta desta semana na Comissão de Trabalho é recomendável manter a vigilancia, a fim de evitar que os empresários derrotem o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV/SP) ao PLP 8/03, que trata da demissão imotivada.
Na semana passada, uma articulação da CNI pegou a todos de surpresa e quase o voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) contra o substituivo Santiago foi aprovado. Comparecer à sessão do colegiado é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis. Assim, todos à Comissão nesta quarta-feira (25), às 10h.
Venezuela no Mercosul
Continua na pauta do plenário do Senado o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A votação depende de acordo entre os líderes.
Os líderes oposicionistas e também o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP) resistem em votar o projeto de decreto legislativo que aprova o protocolo. A matéria está na pauta desde o início do mês de novembro.
Contribuição assistencial
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) faz campanha no Senado pela aprovação, em plenário, do PLS 248/08, que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos.
O FST elaborou um documento para mostrar aos senadores a pertinência do projeto do senador Paulo Paim (P/RS), que já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), e de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto, "projeto se baseia no fato incontestável de que as convenções ou acordos coletivos negociadas pelo sindicato, no que diz respeito a reajuste salarial ou benefícios de qualquer outra natureza, atingem todos os trabalhadores da categoria profissional, sindicalizados ou não".
Cesit: curso de especialização
A Unicamp - Instituto de Economia - por meio do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) seleciona candidatos para o Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo.
As inscrições foram prorrogadas até 30 de novembro de 2009. Para mais informações procure a Secretaria Acadêmica do Instituto de Economia da Unicamp:
Caixa Postal 6135 - 13083-857 - Campinas (SP)
Fones: (19) 3521-5713 / 5737 / 5736 - Telefax: (19) 3289-2214
E-mails:
\n posgrad@eco.unicamp.br
ou
\n cesit@eco.unicamp.br
Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher
A Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT/RJ realiza atividades em comemoração ao dia 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. As comemorações serão no auditório da central, no Rio, às 16h30.
Congressos sindicais
Esta semana, várias entidades sindicais realizam congressos. Na terça-feira (24), começa o 10º Congresso do Sindsep/PE, cujo tema desta edição é "Desafios para um Serviço Público de Qualidade". O evento acontece no município de Gravatá (PE) e vai até quinta-feira (26).
A Fenatec (Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios) realiza, em Maceió (AL), de 23 a 27 de novembro, o 8º Congresso Nacional de Dirigentes Sindicais Representantes dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios, com objetivo de fundar a confederação do segmento.
Em Belo Horizonte (MG), o Sinasempu (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União) realiza, de 26 a 29 de novembro, a 13ª Assembleia Geral Ordinária da carreira.
Jantar em solidariedade à deputada Luiza Erundina (PSB/SP)
Nesta terça-feira (24), os amigos e amigas da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) realizam, em Brasília, jantar de solidariedade à deputada, que foi condenada a pagar uma dívida oriunda de execução judicial no valor de R$ 352 mil.
O evento em Brasília será na Ascade, no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 18, às 20h. A adesão é de R$ 50 (valor mínimo). Foi aberta também conta corrente, no Banco do Brasil, número 2009-5, agência 4884-4, em nome de "Luiza apoio você" para aqueles que quiserem contribuir.
Mais informações com Eliana: 9211-4636; e Sonia: 9663-4000
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (23)
- O presidente Lula se reúne com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
- CNT/Sensus divulga pesquisa sobre avaliação do Governo Lula e sucessão presidencial.
- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, discute com o presidente Lula o modelo de concessão de aeroportos à iniciativa privada e solução para evitar o congestionamento dos aeroportos durante a Copa de 2014.
- O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reúne para discutir as causas do blecaute que deixou 18 Estados sem energia na semana passada.
- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles participa, pela manhã, de reunião fechada do Núcleo de Altos Temas (NAT), em São Paulo, e profere palestra no Seminário Internacional sobre Metas de Inflação e Câmbio Flutuante no Insper, antigo Ibmec, na capital paulista. À tarde, ele profere palestra no Centro de Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Mackenzie.
- Divulgação do relatório mensal da dívida pública federal referente ao mês de outubro.
- A Receita Federal divulga resultado da arrecadação de outubro.
Terça-feira (24)
- Almoço entre dirigentes do DEM e do PSDB para discutir necessidade de união duas legendas em torno da eleição presidencial do próximo ano.
- Oposição apresenta 18 representações contra a Petrobras à Procuradoria-Geral da União apontando irregularidades da atual administração da empresa e suas subsidiárias.
- Líderes do governo e da oposição no Senado se reúnem para discutir projetos que podem ser votados até o final do ano.
- Senado pode votar protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
- A Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei que trata do regime de partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode sabatinar Aldo Luiz Mendes, indicado para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central.
- A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência sobre concursos públicos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre as taxas de emissão de poluentes dos motores flex que equipam os veículos de fabricação nacional com os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.
- A Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro realiza audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
- A Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre os direitos de propriedade industrial (PL 3.709/08) com o coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luis Carlos Lima, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jorge Ávila, e o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos, Antonio da Silva.
- A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública sobre o modelo de avaliação e aquisição de serviços de tecnologia pelo governo, em todas as suas esferas, com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Maurício Mugnaini, e outros.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), por acusação de compra de votos em 2006, quando se reelegeu.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebe comitiva de 200 empresários iranianos que acompanha o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em outubro.
Quarta-feira (25)
- Reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), antigo Grupo de Acompanhamento da Crise.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que, entre outros pontos, trata da autonomia operacional do Banco Central.
- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Almeida, E o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima.
- Reunião entre PT e PMDB para discutir alianças regionais.
- Henrique Meirelles faz palestra na cerimônia de posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), em Brasília.
- Tesouro divulga resultado do governo central em outubro.
- Início da 18ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, em Florianópolis, com a participação do presidente Lula e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Quinta-feira (26)
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre a viabilidade econômica dos planos de saúde oferecidos pelas cooperativas médicas de saúde.
- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- IBGE divulga IPCA-15 de novembro.
- Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em outubro.
- IBGE divulga a taxa de desemprego de outubro.
- Programa nacional do PMDB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
Sexta-feira (27)
- Henrique Meirelles profere palestra no seminário Internews "O que esperar de 2010", em São Paulo.
- Último dia de consulta pública do aditivo aos contratos de concessão que muda a fórmula para os reajustes de energia elétrica.
- Divulgação do IGP-M de novembro.
Sábado (28)
- Henrique Meirelles faz palestra no Fórum de Líderes Empresariais, em São Paulo.
- Pré-estreia do filme "Lula, o Filho do Brasil" em São Bernardo do Campo (SP).
Fonte: Diap
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