Orçamento aprova redução da meta de superávit primário para 2010
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira projeto do Executivo que eleva as despesas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderão ser abatidas da meta de superávit primário em 2010. Segundo a proposta (PLN 90/09), o resultado primário poderá ser reduzido em R$ 29,8 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.017/09) já autoriza o abatimento de R$ 22,5 bilhões da meta. O acréscimo de R$ 7,3 bilhões refere-se à incorporação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ao PAC.
Com isso, a meta de 2010 para o setor público, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá ser reduzida em 0,9% do PIB. Para o governo central (soma dos resultados do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) isso significa que a meta de 2,15% pode ser diminuída para 1,25%.
Novas despesas
O projeto, que será encaminhado agora para votação pelo Plenário do Congresso, é uma peça fundamental do processo orçamentário deste ano. Ao deixar o programa habitacional fora da meta, o Executivo abriu a possibilidade para que as despesas do próximo ano fossem aumentadas no mesmo valor.
Como as receitas para 2010 estão minguadas – reflexos ainda da crise financeira mundial –, a janela aberta pelo PLN 90/09 permitiu ao relator-geral da proposta orçamentária, deputado Magela (PT-DF), atender algumas despesas que estavam insuficientemente previstas. “Essa aprovação era condição necessária para a proposta orçamentária”, afirmou o deputado.
Na prática, o relator não vai conseguir incorporar a totalidade dos R$ 7,3 bilhões como gastos porque só conseguiu encontrar fontes suficientes para cobrir R$ 3,8 bilhões. Esse é portanto o valor final que já foi incorporado à proposta orçamentária de 2010 após a mudança no abatimento da meta de superávit primário.
Avaliação deficiente
O projeto foi aprovado após uma negociação entre os representantes dos partidos na comissão. A oposição (PSDB, DEM e PPS) concordou com a votação, mas apresentou voto contrário.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) criticou o projeto, enviado pelo Executivo apenas três meses após a aprovação da LDO no Congresso. Para ele, o governo avaliou mal as consequências da crise financeira para 2010, tendo que promover a alteração do superávit primário às pressas.
Relatório da receita
O deputado Magela deve se reunir agora com o relator da receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir a reestimativa das receitas para 2010. Esta semana o governo enviou novos parâmetros macroeconômicos para o projeto orçamentário, que têm impacto direto sobre a arrecadação federal.
Eles devem discutir a viabilidade de apresentar uma nova estimativa em dezembro. Uma análise técnica mostrou que os números enviados pelo Executivo podem levar a uma queda de arrecadação de R$ 10,8 bilhões em comparação ao primeiro relatório de receita, aprovado há um mês.
Dois fatores concorrem para a redução. Primeiro, o fraco desempenho da receita este ano, cujos efeitos são ‘transportados’ para 2010. Depois, a expressiva queda do dólar na revisão feita pelo governo. O valor médio do câmbio para o próximo ano foi estimado em R$ 1,72. Isso reduz a arrecadação com royalties do petróleo em aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Fonte: Agência Câmara
" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Orçamento aprova redução da meta de superávit primário para 2010" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msoc/nmsoc938.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Orçamento aprova redução da meta de superávit primário para 2010" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Orçamento aprova redução da meta de superávit primário para 2010" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/msoc/nmsoc938.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %> <% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso. <% End Sub %>