Agenda Política: projetos do pré-sal na agenda da Câmara esta semana
Os três projetos de lei do marco regulatório do pré-sal dominam a pauta da Câmara nesta semana e devem centralizar as atenções dos debates em plenário. A MP 470/09 trava a agenda de votações.
A regulamentação do marco regulatório do pré-sal domina a pauta da Câmara esta semana. Estão na agenda de votações os projetos sobre Fundo Social, capitalização da Petrobras e o que trata do regime de partilha.
A MP 470/09, que concede crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal atender ao crescimento da demanda por empréstimos e financiamentos, é o primeiro item da pauta e trava a agenda de votações.
PMDB
Sem força para se contrapor à aliança com o Governo e sua candidata à Presidência da República, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, setores defensores da tese de candidatura própria no PMDB lançam o governador Roberto Requião (PR), nesta terça-feira (1º), no Senado. O objetivo é dar projeção nacional ao evento. A tese tem o apoio de 15 presidentes de diretórios estaduais do PMDB.
Petrosal
Começa hoje, o prazo para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao projeto de lei que cria a Petrosal. O último dia é sexta-feira (4). O senador Demóstenes Torres (DEM/PI), presidente da CCJ, também pode definir nesta semana o relator do projeto.
Ficha limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove seminário "Ficha Limpa em Questão - para discutir é preciso conhecer". O evento vai ser nesta terça-feira (1º), às 14h, na sede da CNBB (SE/Sul 801 Conj. B). O objetivo do evento é debater para esclarecer o máximo possível sobre o conteúdo do projeto de lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos.
Nova direção
Toma posse, nesta segunda-feira (1º), a nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), que vai dirigir o sindicato biênio 2009-2011. O evento vai ser realizado às 20h, no Auditório Minas Gerais do Kubitschek Plaza Hotel, SHN Q. 2 Bloco E, em Brasília (DF).
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (30)
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, viaja para Berlim, na Alemanha, onde participa de reuniões oficiais com o governo alemão e manterá contatos com a imprensa local. Em Hamburgo, o ministro participa do seminário "Brasil-Alemanha: Novos Caminhos para a Parceria Econômica e Empresarial". Mantega retorna no dia 5 de dezembro.
- Último dia de consulta pública sobre a lista de 222 produtos importados dos EUA que podem ter suas tarifas aumentadas em até 100% em retaliação aos subsídios concedidos por aquele país ao algodão.
- O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Sérgio Nobre, se reúnem para discutir a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
- A Comissão de Infra-estrutura do Senado realiza audiência pública sobre "Saneamento Básico - situação do País e propostas de soluções".
- Encerramento da CPI das Tarifas de Energia Elétrica na Câmara dos Deputados.
- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa de eventos em Portugal e Itália. Em Lisboa, comparece à cerimônia de entrega do prêmio Mérito ao Desenvolvimento Regional da América Latina e do Caribe Juscelino Kubistchek. Na Itália, participa da 4ª Conferência Nacional Itália-América Latina e Caribe. O ministro retorna ao Brasil no dia 3 de dezembro.
- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participa na França de encontro com autoridades para discutir relações bilaterais nas áreas de segurança e defesa.
- Início do prazo para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao Projeto de Lei que cria a Petrosal (PLC 309/09), em discussão no Senado.
- Ponto facultativo em Brasília (Dia do Evangélico).
Terça-feira (1º)
- O presidente Lula, acompanhado de missão empresarial, faz visita à Ucrânia.
- O Ministério Público Federal realiza audiência pública para debater o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
- A Câmara dos Deputados tenta votar projeto de lei que trata do regime de partilha do petróleo na camada pré-sal.
- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre a acusação de fraude no balanço de 2008 da Telefônica, feita pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) com os presidentes da Telefônica, Antônio Carlos Valente, e da AET, Ruy Bottesi.
- O Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em novembro.
- A FGV divulga o IPCS (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) de novembro.
Quarta-feira (2)
- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pode votar o PL 29/07, que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura (Convergência Tecnológica).
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove audiência pública com as diretorias dos principais bancos privados para discutir unificação do uso de cartões de crédito.
- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza seminário sobre "Mineração: Indutor de Desenvolvimento Social" com as presenças do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Cedraz Nery e outros.
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar projetos que proíbem ou restringem o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados.
- O IBGE divulga produção industrial de outubro.
Quinta-feira (3)
- Programa nacional do PSDB, com duração de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV.
Sexta-feira (4)
- O presidente Lula, acompanhado de missão empresarial, faz visita à Alemanha.
- Último dia para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao Projeto de Lei que cria a Petrosal (PLC 309/09).
Fonte: Diap
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