Agenda Política: pauta livre; prioridade do Governo, votar projetos do pré-sal
A duas semanas do fim da sessão legislativa, Governo investe pesado para votar na Câmara os três projetos de lei do marco regulatório do pré-sal. A Casa já aprovou a criação da Petrosal
Com a pauta livre de medidas provisórias, mais uma vez o Governo tenta construir acordo para que a Câmara vote os projetos do pré-sal. No Senado, pode ser votado o ingresso da Venezuela ao Mercosul e projeto que institui o cadastro positivo.
A PEC dos precatórios pode ser promulgada. STF envia ao Congresso proposta de reajuste salarial de 56% para o Poder Judiciário. O Copom faz última reunião do ano e tendência é que os juros sejam mantidos em 8,75%. IBGE divulga o PIB do terceiro trimestre do ano.
Câmara
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), se reúne com os líderes partidários para discutir a pauta de votação das duas últimas semanas de atividade legislativa. O esforço do Governo é para votar os três projetos que tratam da regulamentação do pré-sal - regime de partilha, capitalização da Petrobras e Fundo Social.
Senado
O Senado pode votar, nesta semana, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Apesar da polêmica em torno do assunto, o mais provável é que o projeto seja aprovado. Também pode ser votado projeto de lei que institui o cadastro positivo.
Precatórios
A Emenda Constitucional dos Precatórios pode ser promulgada. Ela cria um regime especial de pagamento das dívidas pelo poder público. A OAB não concorda com o texto e promete ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda.
DEM
A Executiva Nacional do Democratas (DEM) decide, nesta quinta-feira (10), se expulsa o governador José Roberto Arruda do partido. Ele, assessores e deputados distritais aparecem em vídeos recebendo dinheiro, revelando amplo esquema de corrupção no Distrito Federal. Arruda tenta evitar na Justiça sua expulsão, alegando falta de oportunidade para defender-se das acusações.
Copom
O Comitê de Política Monetária do Banco Central realiza, nesta terça e quarta-feira (9), última reunião do ano para definir a taxa básica de juros (Selic). A tendência é que a taxa seja mantida em 8,75% ao ano. A ata da reunião será divulgada no dia 17.
Reajuste para o Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe reajuste salarial de 56% para cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário. Se aprovado, o impacto fiscal será de R$ 4,5 bilhões.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (7)
- Início da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, Dinamarca.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre o projeto de lei do Poder Executivo que trata do papel das agências reguladoras com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos; vice-presidente Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra; e o presidente da Associação Brasileira de Agência Reguladoras, Wanderlino Teixeira de Carvalho.
Terça-feira (8)
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa projeto do senador Paulo Paim (PT/SP) que autoriza o uso de até 10% do FGTS pelo trabalhador na compra de ações de empresas que explorarem o pré-sal.
- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza seminário com os painéis "A convergência tecnológica, a economia globalizada e os objetivos socioculturais do país", "O futuro da banda larga e da internet aberta no Brasil" e "Aspectos relevantes para o futuro da radiodifusão privada, pública, estatal, educativa e comunitária no país. A TV digital como ferramenta de inclusão social".
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado analisa projeto de lei que reformula o sistema brasileiro de defesa da concorrência (PLC 6/09).
- A Comissão de Desenvolvimento econômico da Câmara realiza seminário sobre a substituição do recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira. Participam do debate, alem de outros, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e José Pimentel (Previdência).
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre custos das operações de cartões de crédito no Brasil com José Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, e outros.
- A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza debate sobre o relatório anual de gestão florestal e do plano anual de outorga florestal de 2010 com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel.
- A Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro (Câmara) realiza audiência pública com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
- Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
- O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discute as causas do blecaute que deixou 18 estados do País sem luz no dia 10 de novembro.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga indicadores industriais de outubro.
- Divulgação do IGP-DI de novembro.
Quarta-feira (9)
- O Senado pode votar protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Também pode ser votado projeto de lei que institui o cadastro positivo.
- Instalação da CPI do MST na Câmara. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara analisa destaques apresentados ao parecer do deputado Paulo Lustosa (PMDB/CE) ao PL 29/07, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, permitindo que as empresas de telefonia possam participar 100% do mercado de distribuição de conteúdo.
- A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura sobre o cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica com o diretor da Aneel, Nelson Hubner, e outros.
- Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.
- O ministro Nelson Jobim participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para falar sobre o conjunto de medidas estratégicas para reorganizar as Forças Armadas e a compra de caças pelo país.
- O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral faz mobilização no Congresso em favor do projeto de lei de iniciativa popular contra candidatos fichas-sujas.
- O Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).
- IBGE divulga IPCA de novembro.
Quinta-feira (10)
- O presidente Lula faz viagem oficial ao Peru.
- A Comissão de Segurança pública da Câmara realiza audiência pública sobre o modelo de parceria público-privada contra o crime organizado com a participação de Ricardo Brisolla Ballestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, e outros.
- A Executiva Nacional do DEM decide sobre expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de envolvimento em escândalo de corrupção.
- Programa nacional do PT, com duração de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV.
- IBGE divulga resultado do PIB no terceiro trimestre de 2009.
- Abertura da 1ª Conferência Nacional da Mulher Metalúrgica, da CNTM, em Praia Grande (SP). O evento vai até sábado (12) e pretende debater e construir políticas para as mulheres do segmento.
Sexta-feira (11)
- Reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Fonte: Diap
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