Ampliação da 'MP do Bem' desonera PCs para escolas
O Governo anunciou a prorrogação da MP do Bem até 2014. Além disso, a Fazenda apresentou medidas de desoneração para computadores adquiridos para a rede pública de
ensino
Medida provisória isenta computadores de até R$ 4 mil da incidência dos tributos de PIS e Cofins vale até 2014. Componentes de PCs para rede pública terão isenção de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Conforme Computerworld antecipou, o Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (9), a prorrogação da 'MP do Bem' até 2014. Além disso, o Ministério da Fazenda apresentou medidas de desoneração para computadores adquiridos para a rede pública de ensino.
Os anúncios foram feitos pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (9), durante a 32ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizado no Palácio do Itamaraty.
"A MP do Bem é um programa muito bem sucedido que multiplicou mercado de computadores e eliminou linha cinza, por isso, estamos renovando por mais cinco anos", afirma Mantega.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, diz que a decisão vai ao encontro à solicitação da entidade, mas afirma que ainda não leu o texto final da medida provisória.
"A publicação no Diário Oficial deve sair esta semana, mas não tenho a informação sobre o prazo exato", comenta Barbato.
últimas semanas, a indústria vinha pressionando o Governo para que decisão sobre a prorrogação da MP do Bem fosse tomada o mais rápido possível, uma vez que o prazo da lei vigente terminava em 31 de dezembro.
Em 2009, a previsão da Abinee é que o País totalize 12 milhões de computadores comercializados e o crescimento para 2010 deverá ser da ordem de 20% a 25%. Sem a MP do Bem, o avanço do mercado seria de aproximadamente 5%, níveis de 2006.
Com a 'MP do Bem', o Governo espera uma desoneração da ordem de 1,6 bilhão de reais em 2010 e a continuação do crescimento na produção e nas vendas de computadores, ampliando o acesso da população à tecnologia da informação.
No texto que vigoraria até 31 de dezembro, a MP do Bem isenta computadores de até 4 mil reais da incidência dos tributos devidos ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Computadores para escolas são beneficiados
Em relação à medida ligada a computadores para escolas, haverá desoneração do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação sobre partes de componentes de computadores adquiridos para a rede pública de ensino com preço médio de R$ 450 a R$ 500, segundo Mantega.
Para ter direito ao benefício, é preciso atender ao Processo Produtivo Básico (PPB) com índice mínimo de nacionalização. Com essa iniciativa, o governo prevê uma desoneração de R$ 150 milhões no próximo ano.
Mantega diz que a iniciativa completa o programa Um Computador por Aluno (UCA), cuja primeira fase prevê a compra de 150 mil laptops educacionais para uso por alunos de escolas no Brasil. Os equipamentos estão em testes no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (InMetro).
Para Barbato, a desoneração específica para computadores educacionais é benéfica e vai ajudar a baratear o produto.
Mas o presidente da Abinee ressalta que não está claro se haverá aumento no valor dos computadores qualificados para o UCA e, segundo Barbato, este é um fator fundamental para que mais fabricantes participem do programa.
"Vemos com muitos bons olhos, mas não temos o texto final da medida para ver o assunto com mais clareza", avalia.
Fonte: Fabiana Monte, da Computerworld
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