Brasil aprova adesão da Venezuela ao Mercosul e integração avança
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 35 votos a 27, o projeto de decreto legislativo (PDS 430/09) que referenda o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O texto agora vai a promulgação. Com isso, fica faltando apenas a anuência do parlamento do Paraguai para que o país efetivamente passe a integrar o bloco, pois Argentina e Uruguai também já deram sua aprovação.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas com embaixadores e membros do Ministério das Relações Exteriores. O voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão, venceu o do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no mercado comum.
A oposição de direita, liderada pelo PSDB e DEM e com auxílio de direitistas do PMDB, como o presidente da Casa, José Sarney, tentaram a todo custo inviabilizar a adesão da Venezuela no bloco. Por trás de argumentos supostamente "técnicos e legais" escondia-se na ação dos oposicionistas uma mera antipatia ideológica pelo governo venezuelano, que adota uma linha declaradamente de esquerda, com viés socialista.
Durante todo o processo de votação, a maioria da base aliada ouviu calada os intermináveis discursos da oposição contra o governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, mas, na hora do voto, exerceu o poder de maioria e aprovou, por 35 votos favoráveis a 27 contra, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
Argumentos a favor
Em defesa da proposta, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que o presidente Chávez "vai morrer um dia" e que o acordo em questão "é com a Venezuela". "Esse mesmo discurso (ideológico) devia ser feito para a China e ninguém fala nada", disse.
A argumentação do governo a favor do ingresso do país vizinho teve em Aloizio Mercadante (PT-SP) sua principal voz, defendendo que essa decisão se justifica enquanto um projeto de integração regional.
"Isolamento político não resolve os problemas entre as nações", destacou o senador petista, acrescentando que a América Latina é "uma região que muito mais do que a Europa precisa se integrar".
Mercadante também destacou a vantagem comercial que significaria a incorporação da Venezuela, descrevendo o país como "sétimo parceiro comercial do Brasil", responsável pelo "maior superávit que temos com o resto do mundo".
Também a favor da incorporação de Caracas, Pedro Simon (PMDB-RS) classificou a sessão do Senado como "histórica", já que seria parte do "nascimento" do Mercosul e seria referência para os livros de história quando o bloco for "um órgão de integração real".
Processo arrastado
A votação do protocolo já se arrastava por três anos e meio no parlamento brasileiro. As discussões do projeto colocaram o presidente Venezuela em rota de colisão com os parlamentares da oposição. Em 2007, Chávez chegou a dizer, em viagem a Manaus, que o Congresso brasileiro repetia "como papagaio o que dizem em Washington". Era uma resposta à moção aprovada no Senado que pedia a reabertura da RCTV, emissora privada que não teve a renovação autorizada pelo presidente venezuelano.
"A importância da Venezuela não é só econômica. É fundamental para a integração da América do Sul. Com o ingresso da Venezuela, estamos alargando o processo de integração, transparência e equilíbrio, até como garantia dos direitos individuais e da própria democracia na região", comemorou Jucá.
Números informados pelo senador afirmam que as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para US$ 5,15 bilhões entre 2003 e 2008 - crescimento de 758% em cinco anos. Hoje, o Brasil tem com a Venezuela seu maior saldo comercial: US$ 4,6 bilhões dólares, valor 2,5 vezes superior ao obtido com os Estados Unidos, de US$ 1,8 bilhão.
De acordo com levantamento do Itamaraty, com a adesão da Venezuela o Mercosul passa a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes e PIB total superior a US$ 1 trilhão - o que representa cerca de 76% do PIB de toda a América do Sul.
Para participar do bloco, a Venezuela ainda precisa do aval do parlamento do Paraguai, que deixou as discussões para 2010, quando o Brasil estiver dado o assunto por encerrado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo.
Fonte: Vermelho
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