6.º CONATEE
Plenárias aprovam propostas de luta para o próximo período

Nesta sexta, 28, no terceiro dia do 6.º CONATEE, os professores e técnico-administrativos aprovaram as resoluções sobre a conjuntura nacional e internacional, a conjuntura educacional, o plano de lutas para o próximo período e a reformulação do estatuto da entidade. Para concorrer à nova direção, foram lançadas duas chapas, cujo pleito se realiza neste sábado. Todas as resoluções do congresso serão publicadas em breve.

Foi definida a estratégia diante da conjuntura atual. A CONTEE deve engajar-se na reorganização do campo democrático e popular; avançar na autonomia e independência frente ao governo atual e futuro; contribuir para o fortalecimento e a consolidação da Coordenação dos Movimentos Sociais, como forma de aglutinar os vários movimentos populares no rumo das mudanças.

Política, economia, sindicalismo
Na política e economia, defender uma plataforma democrática da classe trabalhadora, que contenha pelo menos a urgência de um novo padrão de gestão macroeconômica; que acione um conjunto de políticas pró-desenvolvimento, fundadas nos princípios da sustentabilidade e distribuição de renda; que fiscalize a escravidão, o trabalho infantil, e reprima qualquer forma de burlar os direitos dos trabalhadores, como as cooperativas fraudulentas.
Os delegados aprovaram a proposta para organizar um fórum com a participação de todo o movimento sindical progressista, com o objetivo de unificar a luta dos trabalhadores para a manutenção dos direitos conquistados na atual Constituição. Entre os pontos aprovados, destacam-se a constituição do Conselho Nacional das Relações de Trabalho autônomo, desatrelado do Ministério do Trabalho; a não intervenção do Estado na organização sindical e manutenção da autonomia em relação a governos e partidos políticos; a organização sindical por setores e ramos de atividade, defendendo como ramo os “trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado” dentro da CUT; a extinção gradativa do imposto sindical e a substituição das taxas confederativa e assistencial, com a instituição da contribuição negocial, divulgadas e descontadas em folha de pagamento; o direito à organização por local de trabalho com a constituição de comissões sindicais de base; estabilidade de emprego a todos os representantes dos trabalhadores eleitos, tanto nas entidades sindicais quanto nas organizações por local de trabalho, quer seja nas suas instâncias administrativas ou nos conselhos de fiscalização.
A Confederação, ainda segundo as resoluções, deve lutar pela democracia participativa e mobilização popular; exigir uma política externa soberana e articulada na América Latina; participar da construção de um programa de montagem de uma nova estrutura do Estado brasileiro. E continuar a sua luta pela regulamentação do ensino privado.
A CONTEE deve, entre tantas outras ações específicas, se capacitar para influenciar os rumos das disputas econômicas e sociais do país com os demais setores dos movimentos; organizar o conjunto de sua base, a fim de ser protagonista nas disputas sobre a política educacional do país defendendo suas bandeiras; fazer esforços para que o MEC ouça e viabilize as reivindicações das entidades de classe, sobretudo quando das formulações de seus projetos, como o Prouni, que, a despeito de seus avanços, foi bastante criticado na sua essência, pois se baseia na renúncia fiscal.

Aprofundar o debate, ampliar as lutas
No plano educacional, além da luta pela derrubada do veto de 7% do PIB para a educação, lutar para que este percentual seja elevado para 10% do PIB, lutar pela aprovação do PL 7200/06, buscando incluir emendas que venham a aperfeiçoar o processo de regulamentação da Educação Superior; lutar pela não inclusão do setor da educação na OMC e a não intromissão de organismos internacionais nos rumos da educação nacional; pela criação do Fórum Nacional de Educação como organização democrática responsável pela constituição de políticas para educação nacional, bem como promover gestão para a realização da Conferência Nacional de Educação; pela democratização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação buscando representação os trabalhadores do setor privado; pela regulamentação do trabalho em todos os níveis de ensino, com destaque para os docentes da Educação Infantil, Educação Profissional e Educação a Distância, e lutar pela regulamentação dos pólos regionais implementados por IES; coordenar e subsidiar os sindicatos na elaboração de propostas de planos de carreira para professores e técnico-administrativos.
No plano da conjuntura internacional, lutar contra o imperialismo e as guerras imperialistas; pela paz; solidariedade a Cuba e à revolução bolivariana, aos povos do Iraque, da Palestina, do Líbano, do Afeganistão e nações agredidas pelo imperialismo; contra a Alca; pela integração soberana das nações; pelo fortalecimento do Mercosul e pela integração latino-americana.

Veja o trabalho dos dias anteriores

(28 de julho de 2006)