Por Carlos Ramiro de Castro (Carlão) *

Anunciadas com estardalhaço para a imprensa, com direito à coletiva no
Palácio dos Bandeirantes, as chamadas "dez metas para a educação no
Estado de São Paulo" reafirmam o método adotado pelo PSDB nos últimos
dez anos, e agora levado a cabo pelo governador José Serra e por sua
secretária de Educação, Maria Helena Guimarães Castro: a adoção de
medidas pontuais que se desarmonizam com a concepção de uma escola
pública de qualidade e para todos.

Na engenharia tucana, o projeto de escola pública está assentado na
preocupação com a quantidade, em detrimento da qualidade do ensino.
Por exemplo, o plano de metas estabelece a meta de redução de 50% das
taxas de reprovação da 8ª série e no ensino médio. O que isto significa na
prática, excluir os outros 50% que não atingiram níveis satisfatórios para
progredir de série?

Outro exemplo desta engenharia desconexa é a meta de que todos os
alunos de 8 anos sejam "totalmente alfabetizados". Proposta incoerente,
pois desconsidera que a alfabetização é um processo contínuo e p
ermanente, que se inicia antes e prossegue após os oito anos de idade. O
que a SEE entende por alfabetização? Um mero processo onde o aluno
decodifica códigos ou um processo permanente na dinâmica do ensino-
aprendizagem?

A proposta de implantação de programas de recuperação de
aprendizagem ao final dos ciclos (2ª, 4ª e 8ª séries do ensino fundamental
e 3ª série do ensino médio) é outra questão incoerente. O processo de
recuperação tem de ocorrer de forma continuada, e não apenas no fim dos
ciclos.

Outra meta anunciada é a de implementar o ensino fundamental de 9
anos, em colaboração com os municípios, com prioridade à
municipalização das séries iniciais – 1ª a 4ª séries. Ou seja, ao mesmo
tempo que implementa o ensino fundamental de 9 anos, objetiva
intensificar a municipalização do ensino público. Concordamos com o
ensino fundamental de 9 anos, mas defendemos um sistema único de
ensino básico estadualizado, com unidade pedagógica, mantido por
verbas das três esferas. Na prática, o governo está jogando para as
prefeituras a responsabilidade de implementação do nono ano.

O governo anunciou ainda a premiação de escolas e de profissionais da
Educação por desempenho. A avaliação de desempenho é discriminatória
e não leva a qualidade para a totalidade das escolas. É necessário a
valorização de todos os profissionais e de toda a rede de ensino.

Uma política educacional deve se assentar em diretrizes que precisam ser
consolidadas no Plano Estadual e nos Planos Municipais de Educação.
Não é possível se falar em metas sem diretrizes. A crise educacional não
pode ser resolvida com medidas pontuais, como alocar estagiários nas
quatro primeiras séries ou reduzir a duração dos ciclos da progressão
continuada; ao fazer proposta de revisão da duração dos ciclos, o governo,
na prática, reconhece seu erro.

E o reajuste? 0%
Outra característica dos últimos governos que está sendo reafirmada por
Serra é o autoritarismo, o desrespeito aos profissionais de Educação e
aos demais servidores.

Como todos sabem, até o momento o governo não acenou com nenhuma
contraproposta à nossa pauta de reivindicações. Sequer abriu
negociações e tampouco propôs índice de reajuste salarial. Ao contrário, o
governo já enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar
que incorpora aos salários o Prêmio de Valorização. Pacote rechaçado
pela categoria durante a assembléia do dia 14.

A incorporação do Prêmio de Valorização não atende nossa reivindicação
de reajuste. Pior, é uma vergonha! Senão vejamos: em alguns níveis, a
diferença entre a remuneração atual e a pós-incorporação é de R$ 0.00. A
maior diferença (para PEB II, 30 horas, nível V) é de R$ 18,73, ou 1,22%.

Além de oferecer um reajuste zero, o governo não cumpre a lei da data-
base e não abre negociação com a APEOESP e as demais entidades da
Educação.

* Carlos Ramiro de Castro (Carlão) é presidente da Apeoesp

Fonte: CUT
Publicado em 28/09/07