A CONTEE lançou, em abril desse ano, a campanha “Educação Não é Mercadoria”. O principal objetivo é denunciar o processo de mercantilização e desnacionalização da educação superior e exigir do Governo Federal medidas concretas para regulamentar a Educação privada e barrar a ingerência do capital estrangeiro no setor do País. Estão em curso grandes negociatas para a venda ao capital internacional de várias instituições de educação superior no Brasil.



Para a divulgação da Campanha, a entidade realizou um debate público na Câmara de Vereadores de Tubarão, Santa Catarina, como vem fazendo em várias cidades do país. O evento aconteceu no dia 20 de setembro e sua realização foi possível graças a uma reunião viabilizada pelo SINPAAET (Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão), com as presenças do Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pereira, vereador Maurício da Silva e José Thadeu Rodrigues Almeida, diretor de assuntos educacionais da CONTEE.

No debate, estiveram presentes, além de José Thadeu, a professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE e a professora Adércia Bezerra Hostin, diretora da Regional Sul da entidade e também o presidente do SINPAAET, Luiz Paulo Martins.

Madalena explicou que a campanha surgiu de um diagnóstico do ensino privado no Brasil. “Hoje, ele é livre à iniciativa privada, não deixando de ser um direito. Só que as leis que regulamentam essa área não dão esse caráter para o ensino privado”. Assim, conforme a professora, o ensino privado está disponível como uma mercadoria ou serviço qualquer que se vende. “Dessa maneira, o objetivo maior acaba sendo o lucro e não a qualidade, comprometendo o nosso país”, analisou.

Diante desse quadro, a Campanha busca conscientizar a população da realidade do ensino privado. “Procuramos falar um pouco das iniciativas que a CONTEE tem feito em nível nacional, tentando fazer junto ao MEC e outros ministérios políticas públicas de regulamentação. E ao mesmo tempo pedir que a população das cidades que estamos visitando se conscientizem da Campanha e divulguem”, afirmou Madalena. A coordenadora disse também que os propósitos têm sido bem aceitos. “Nosso retorno está sendo muito positivo e espero que em Tubarão isso se repita".

A Câmara de Vereadores percebeu a relevância da discussão, como testemunhou o vereador e professor Maurício da Silva. A preocupação dele é com a qualidade do ensino. “É preciso que haja órgãos fiscalizadores e estimuladores das boas práticas e a própria população tem que estar informada sobre uma escola de qualidade, que se ocupa em passar conhecimento, e outro escola que está preocupada apenas em vender conhecimento”.

Para Geraldo Pereira, presidente da Câmara, a campanha “Educação não é mercadoria” tem uma proposta muito boa. “Há muitos estabelecimentos preocupados apenas em vender diploma, sem se preocupar com o conhecimento do estudante”, disse.

No primeiro momento do evento, a professora Madalena fez uma explanação geral sobre a Campanha e mostrou dados do ensino no Brasil, como o fato de apenas 3,9% do PIB ser destinado à educação. Madalena também explanou as principais reivindicações da CONTEE, que são: o resgate do papel do Estado; Educação como direito, bem público e responsabilidade social; universalização e resgate da vinculação Educação e projeto de desenvolvimento nacional democrático; resgate da idéia de um sistema nacional da Educação superior; regulamentação da Educação privada; e responsabilidade social das IES públicas.

Em seguida, os vereadores presentes puderam levantar questões sobre o tema, gerando uma discussão produtiva sobre a situação da Educação no país. O evento foi aberto ao público, que compareceu para prestigiar o debate.

Fonte: Site SINPAAET
Publicado em 25/09/07