A imprensa brasileira vem noticiando a invasão do capital internacional e a abertura de capitais nas IES privadas do País. Acompanhe no Portal da CONTEE a série de matérias que apresentará uma análise desta realidade que ameaça nossa soberania e coloca em risco o futuro do Brasil.

A cada dia o processo de desnacionalização da Educação brasileira dá um passo à frente. Os jornais, revistas e portais da internet debatem e noticiam o fortalecimento e expansão das Instituições de Ensino Superior privadas que, por meio de fusões e incorporações, vêm ampliando suas atividades ao adquirir outras instituições de menor porte.

Para ampliar concretizar tais ações, as instituições têm procurado captar recursos internacionais. Os investidores estrangeiros, por sua vez, se deparam com um ambiente perfeito para a atividade e o lucro certo. Afinal, no País não há regulamentação para a atividade e quem manda é “o mercado”. Por isso, as perspectivas de ampliar o faturamento, que hoje já é de aproximadamente R$15 bilhões, são promissoras.

Virou manchete
Ações deste tipo foram noticiadas, por exemplo, em editorial do jornal O Estado de São Paulo, no dia 30 de julho, onde afirma: “Em busca de capital para fazer aquisições, três corporações do setor de ensino – a Estácio de Sá, a Anhanguera e a Rede Pitágoras – captaram cerca de R$1,2 bilhão nos últimos meses, por meio de lançamentos de títulos, participação acionária de bancos de investimento e aportes de fundos de private equity, que preparam empresas para o crescimento, profissionalizam sua gestão e implementam projetos de governança administrativa”. 

Sabemos que a Educação é um reflexo sintomático do modelo de desenvolvimento de uma Nação. Vista assim, é ainda mais preocupante a nossa realidade. Uma vez que o desenvolvimento nacional está diretamente ligado à capacidade de produção de conhecimento, por meio de pesquisas, ciência e tecnologia e da capacitação de trabalhadores qualificados e conscientes da importância da cidadania. Responsabilidades hoje quase exclusivas do Ensino Superior Público, que apesar de todas as adversidades ainda é pólo da produção intelectual no Brasil.

Se investidores internacionais e agentes de especulação financeira da Bolsa de Valores estão tão interessados no nosso Ensino Superior privado é porque certamente enxergam um caminho promissor para o seu lucro. Mas sob que critérios? Servindo a quais interesses?

Quem cala consente?
O Estadão diz ainda que “as universidades particulares passam por um período de grandes transformações. (...) e agora estão buscando sócios no exterior, associando-se a fundos de investimento ou abrindo capital. Assim como frigoríficos, produtores de etanol, construtoras e shopping centers”. Desta forma, vemos que o crescente e acelerado processo de desnacionalização da Educação no Brasil é evidente. Mas o Governo não sinalizou, até o momento, com nenhuma ação efetiva para tentar regulamentar essas atividades. Prova disso, foi a reação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência com a CUT, no último dia 15 de agosto. Quando questionado sobre o problema, Haddad afirmou que ainda necessita de dados sobre o tema. Leia artigo da Coordenadora Geral da CONTEE sobre o assunto

Impressão preocupante também teve o ex-presidente da UNE, Gustavo Petta, que realizou recente audiência com o MEC, em Brasília, e registrou em seu Blog o seguinte comentário: “o Ministro não se comprometeu com novas medidas para regulamentar o ensino privado, e pelo que parece, também não vai comprar briga com a área econômica do Governo para aumentar os recursos da educação”.

Entretanto, a Revista IstoÉ afirmou que há preocupação no governo Lula com expansão do capital estrangeiro na Educação superior. Embora nada de concreto tenho sido aunciado, segundo a Revista, “em Brasília, estão em estudo medidas que impeçam a desnacionalização”.

Uma luta incansável
É importante também destacar que a preocupação das entidades ligadas à Educação com essa questão não é de hoje. Tanto que no projeto de Reforma Universitária, engavetado no Congresso Nacional, fruto de um amplo e democrático debate, já aparecia a proposta de limitação de até no máximo 30% de capital estrangeiro nas IES. Afinal, a ingerência do capital internacional em nossa Educação é inaceitável. E cabe ao Estado brasileiro garantir qualidade de ensino, acesso democrático, valorização do trabalho em Educação, em busca do desenvolvimento nacional.

Em manifesto lançado no final de 2006, a CONTEE, juntamente com CNTE, UNE, UBES e CUT, já afirmava: “conceber a educação a partir de uma estrita lógica de mercado compromete os destinos das novas e futuras gerações. O que está em jogo é o futuro do País, que necessita de um sistema de educação superior comprometido com o desenvolvimento democrático e soberano”.

Por isso, a CONTEE busca incansavelmente fortalecer a sua Campanha “Educação não é Mercadoria”. A fim de exigir do Governo Federal medidas concretas e urgentes para regulamentar o ensino privado, estabelecendo critérios claros para a atuação destas instituições.

Seguimos nesta luta. Junte-se a nós na defesa da Educação brasileira.
Saiba mais sobre a Campanha Educação não é Mercadoria

Publicado em 21/08/07