A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, preside a delegação oficial brasileira que vai participar, em
Nova Iorque, da 49ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher
(CSW), da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro será
realizado dos dias 28 de fevereiro a 11 de março próximo, tendo como
principal pauta a avaliação dos 10 anos de implementação da
Declaração e da Plataforma de Ação de Beijing (Beijing + 10), aprovada
em 1995, na China, durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher.
A CSW foi criada pela ONU em 1946 para a promoção dos direitos da
mulher. É uma das comissões funcionais do Conselho Econômico e
Social da ONU (Ecosoc), da ONU, que tem como funções a elaboração de
relatórios e recomendações ao Ecosoc sobre os avanços dos direitos
das mulheres nas áreas política, econômica, civil, social e educativa; a
redação de recomendações e propostas de medidas que devem ser
adotadas no combate a problemas urgentes sobre a questão da mulher;
e ainda acompanhar a implementação do Plano de Ação de Beijing
dentro do sistema das Nações Unidas.
A delegação brasileira que vai ao evento em Nova Iorque será composta
também por representantes do Ministério das Relações Exteriores
(MRE), do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Congresso
Nacional e de organizações dos movimentos feministas e de mulheres.
Além dos 10 anos de Beijing, haverá a comemoração do 30º aniversário
da I Conferência Mundial sobre a Mulher, que ocorreu no México, em
1975.
Desde que a ONU designou 1975 como o Ano Internacional da Mulher e
estabeleceu a Década da Mulher (1976 a 1985), foram promovidas quatro
conferências mundiais sobre a mulher. Depois da primeira na Cidade do
México, aconteceu a segunda, em Copenhague, Dinamarca; a terceira,
em Nairobi, Quênia; e a quarta em Beijing, China, a qual compareceram
mais de 180 países e cerca de 35 mil pessoas. A Plataforma de Ação de
Beijing aprovada reafirma os avanços conseguidos pelas mulheres nas
outras três conferências, com destaque para os direitos sexuais e
reprodutivos, bem como a inclusão da discriminação racial e étnica
como um obstáculo à igualdade e eqüidade entre as mulheres.
O Governo Brasileiro aderiu à Plataforma de Ação de Beijing. Para
garantir que as resoluções adotadas pelos países sejam cumpridas, os
signatários do documento apresentam relatórios periódicos de
acompanhamento sobre os direitos da mulher.
Cinco anos após Beijing, em 2000, o Brasil apresentou à 23ª Sessão da
Assembléia Geral das Nações Unidas o Relatório Nacional sobre a
Implementação da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre
a Mulher - M ulheres 2000: igualdade de gênero, desenvolvimento e paz
para o século XXI (Beijing + 5), contendo os avanços e dificuldades no
processo de aplicação da Plataforma de Ação. Os países-membro
presentes ao encontro concordaram em avaliar regularmente os
princípios da Plataforma e, também, se reunirem em 2005 para examinar
o que foi realizado nos últimos dez anos em favor dos direitos das
mulheres.
Em 2004, o Governo Brasileiro respondeu ao questionário sobre a
aplicação da Plataforma de Beijing (1995) e os resultados da 23ª Sessão
da Assembléia Geral, solicitado pela CSW a todos os países, como
subsídio para a avaliação que será feita neste ano, na 49ª Sessão da
Comissão.
Programação da CSW
1. Eleição da mesa.
2. Aprovação do programa e assuntos diversos
3. Prosseguimento da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e do
período extraordinário de sessões da Assembléia Geral com o tema: A
Mulher no ano 2000 – igualdade entre os gêneros, desenvolvimento e paz
para o século XXI:
• Análise da incorporação de uma perspectiva de gênero
nas entidades do sistema das Nações Unidas;
• Novas questões, tendências e critérios para os
problemas que concernem À situação da mulher ou da
igualdade entre a mulher e o homem;
• Continuação dos objetivos estratégicos, adoção de
medidas para questões de interesse fundamental e
outras medidas e iniciativas:
• análise da aplicação da Plataforma de Ação de Beijing e
dos documentos finais do período extraordinário de
sessões da Assembléia Geral, intitulado "A Mulher no ano
2000 – igualdade entre os gêneros, desenvolvimento e paz
para o século XXI".
• regulamentações atuais e estratégias orientadas para o
futuro e para o aumento e a potência da mulher e da
menina.
4. Comunicações relativas à condição jurídica e social da mulher
5. Prosseguimento das resoluções e decisões do Conselho Econômico e
Social
6. Programa provisório do 50º período de sessões da Comissão
7. Aprovação do informe da Comissão sobre seu 49º período de sessões
Questionário
As respostas do Brasil que subsidiarão os trabalhos da 49ª Sessão da
Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), da ONU, atualizam e
complementam as informações do Relatório de Beijing + 5, além de
incorporar a perspectiva de raça e etnia. De acordo com dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os
afrodescendentes são 64% dos pobres e 69% dos indigentes do País. Os
critérios de gênero e raça atravessam os diferentes níveis de
reprodução da desigualdade e exclusão social. A pobreza e a
desigualdade econômico-social afetam de forma desproporcional as
mulheres, as populações afros-descendentes e indígenas no Brasil. A
incidência da pobreza é claramente mais acentuada entre as mulheres
afrodescendentes e as que vivem nas áreas rurais.
O Governo Brasileiro, ciente das graves desigualdades existentes na
sociedade brasileira, tem procurado adotar medidas emergenciais e
estruturais para enfrentá-las. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de criar as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres
(SPM), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de
Direitos Humanos (SEDH), tratando esses temas como transversais a
todas as políticas do governo, são exemplos da determinação existente
no sentido da transformação desse quadro.
Confira a resposta brasileira ao questionário da ONU
BEIJING
Durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em setembro de 1995,
na China, foi aprovada a Declaração de Beijing, onde os governos
participantes se comprometiam a cumprir, até o final do século XX, as
estratégias acordadas em Nairóbi, no Quênia, em 1985. Os governos
também se comprometeram a mobilizar recursos para a implementação
da Plataforma de Ação, outro documento assinado no encontro, o mais
completo produzido por uma conferência das Nações Unidas com
relação aos direitos das mulheres. Ele incorpora tratados anteriores,
como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração
sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, produzido pelo
Comitê sobre Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações
Unidas (Cedaw), assinada em 1979.
Os artigos da Plataforma de Ação remetem aos governos, aos
organismos internacionais e à sociedade civil a responsabilidade de
construir um mundo de justiça e igualdade, como aspiração dos povos
representados em Beijing. Entre eles se destacam o estabelecimento,
ampliação e fortalecimento de sistemas de análise da situação das
mulheres e de dados estatísticos em todas as áreas, bem como a sua
ampla divulgação; o planejamento, estabelecimento e implementação de
programas e políticas públicas que leve em consideração a situação de
mulheres e homens, em razão da construção cultural e social das
desigualdades; a atualização e propostas de novas legislações de
combate à discriminação da mulher em todos os âmbitos; e a promoção
da igualdade, incluindo ações afirmativas para acesso a cargos públicos
e de decisão e a mandatos efetivos, além de oportunidades no mundo do
trabalho.
Menciona, ainda, cada uma de suas esferas de especial preocupação - a
mulher e a pobreza; a educação e a capacitação da mulher; a violência
contra a mulher; a mulher e os conflitos armados; a mulher e a
economia; a mulher no exercício do poder e nos espaços de tomada de
decisão; os mecanismos institucionais para o avanço das mulheres; os
direitos humanos das mulheres; a mulher e a mídia; a mulher e o meio-
ambiente; e a menina.
Brasília, 16/02/05
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