GÊNERO E VIOLÊNCIA
Os direitos humanos das mulheres

O mais recente livro da pesquisadora Maria Amélia de Almeida Teles, lançado em novembro de 2006, mostra a distância entre homens e mulheres, quando se trata de garantia de direitos.

Ter os direitos garantidos por lei basta para que as mulheres sejam respeitadas? Situações comuns do cotidiano como violência doméstica, assédio sexual, discriminação e remuneração desigual no mercado de trabalho mostram que colocar essas conquistas em prática é uma outra história.

Se tudo correr bem, sem interrupções ou retrocessos nas ações já iniciadas, haverá igualdade entre homens e mulheres em 2490. A previsão das Nações Unidas assusta, como assustam ainda mais os resultados da pesquisa da Fundação Perseu Abramo. A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. Seguindo o cálculo, seriam quatro por minutos, 243 por hora, 5.800 por dia, 175 mil por mês e 2,1 milhões a cada ano.

Esses e outros dados, além de todo o histórico dos movimentos pelos direitos da mulher, estão no livro O que são direitos humanos das mulheres, de Maria Amélia de Almeida Teles.

Concretude e seus conceitos
Ativista dos movimentos feministas e de direitos humanos desde a década de 1970, a autora acredita que o fato de ter sido vítima de violência durante a ditadura militar foi um dos motivos que a levou a se engajar na luta. "Senti na pele e, então, aprofundar esse tema de direitos humanos e estudar os instrumentos de defesa desses direitos se fez necessário", conta Amelinha Teles, presa política e torturada na cadeia entre 1972 e 1973.

Para a autora, tratar do tema dos direitos humanos das mulheres recuperando conceitos históricos e as lutas políticas já travadas em torno deles é uma necessidade que se impõe para a continuidade da luta e para enfim efetivá-los. Por isso, Amelinha Teles apresenta, de uma forma clara e didática conceitos e significados; explica o que é gênero; aponta exemplos cotidianos de violação dos direitos humanos das mulheres; conta as experiências de sucesso para implementação dos direitos e mostra os desafios para que a igualdade de direitos, a dignidade e a justiça se efetivem.

Amelinha parte dos tempos medievais, quando homens compravam suas esposas e tinham o poder de matá-las em caso de adultérios; passa pela escravidão brasileira e de outros países com os estupros por parte dos senhores escravocratas; chega às ondas feministas que começaram para garantir igualdade de direitos como o voto, a educação, o trabalho entre outros para mostrar o que esse sempre foi um segmento historicamente excluído, mas que batalha por seu espaço.

A violência no mundo
Violência contra a mulher no Brasil e no mundo Mulheres de todo o mundo sofrem discriminação e têm seus direitos violados. De acordo com Amelinha Teles, a violência contra a mulher é o fenômeno mais democraticamente distribuído na sociedade porque atinge todos os continentes, classes sociais e grupos étnico-raciais.

E a maior parte dessas agressões parte de homens que convivem ou conviveram com as vítimas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex, representando aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres de 15 a 44 anos no mundo todo.

No livro, a pesquisadora enumera e explica os tipos de violência (sexual, conjugal, patrimonial, sexista e psicológica) e aponta outros dados que demonstram que a violência não é exclusiva de países pobres. Estima-se que uma em cada quatro mulheres será vítima de violência em algum momento da vida. Nos Estados Unidos, a cada ano, um milhão de mulheres sofre violências tão graves que acabam procurando socorro médico. Na Argentina, estima-se que ocorram 6 mil estupros por ano, sendo que 300 chegam à Justiça e menos de 10% dos criminosos são condenados.

Em nome da tradição e cultura, mais de 100 milhões de mulheres de 26 países africanos têm os órgãos sexuais mutilados. São cerca de 2 milhões de mutilações ao ano. A palavra da mulher vale um terço da palavra do homem nos tribunais paquistaneses. A Anistia Internacional calcula que cerca de 5 mil mulheres são mortas anualmente na Índia em disputas familiares por dotes de noivas.

Na Grã-Bretanha, cerca de 4,6 milhões de mulheres têm renda inferior a 40 dólares por semana, enquanto 400 mil homens estão nessa situação. As russas ganham em média 50% do salário dos homens e são as primeiras a serem demitidas quando se precisa cortar a folha de pagamento. No Japão, esse percentual é de 60% e elas ainda devem ser primorosas em casa.

Algumas vitórias
O que são direitos humanos das mulheres mostra que apesar de arbitrariedades que ainda ocorrem em todo o mundo, há avanços e vitórias graças aos movimentos pelos direitos humanos da mulher.

Das reivindicações dos ativistas durante o processo constituinte (1987 e 1988), 80% foram absorvidas pela Carta Constitucional, promulgada em 5 de outubro de 1988. Com isso, o Estado foi obrigado a criar mecanismos para coibir a violência no âmbito da família e oferecer recursos educacionais e científicos para garantir o planejamento familiar. Amelinha cita ainda a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De um fato que não gera orgulho, uma outra comemoração. Em 2001, a Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsabilizou o Brasil pela tolerância e omissão sistemática em relação à violência contra a mulher. Isso porque 18 anos depois, o ex-marido de Maria da Penha, que em tentativa de homicídio deixou-a tetraplégica, não havia sido punido. Em agosto deste ano, o país promulgou a Lei n.° 11.340 (Lei Maria da Penha) criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Leis municipais, estaduais e nacional têm sido propostas, e algumas até aprovadas, coibindo a violência contra a mulher e propondo dos órgãos públicos assistências adequadas às mulheres vítimas de violência.

(Fonte: www.ciranda.net – 2006)


SERVIÇO: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES. Editora Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, São Paulo, 2006.