FATOR PREVIDENCIÁRIO
Fator previdenciário aumenta exigência de idade para aposentadoria
 


CONTEE pretende realizar campanha nacional contra a regra.

A partir de 2004, o brasileiro terá que trabalhar mais para se aposentar
sem perdas no seu valor de benefício. O fato ocorre em razão do
chamado “fator previdenciário”, em vigor desde 1999.

Com a proposta da reforma da Previdência, o governo de Fernando
Henrique Cardoso fez inúmeras tentativas de modificar as regras da
aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A
intenção sempre foi a de diminuir o valor dos benefícios e aumentar as
exigências para a aposentadoria, principalmente em relação à idade e
tempo de contribuição. Mesmo derrotado no Congresso Nacional em
relação à implementação da idade mínima para aposentadoria por
tempo de contribuição o governo federal conseguiu aprovar o “o fator
previdenciário” através da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino (CONTEE) “está avaliando a melhor forma de se contrapor a mais
essa investida contra os trabalhadores”, informa a coordenadora-geral
da entidade, Madalena Guasco Peixoto. Ela disse ainda que entre as
propostas da CONTEE estão a “realização de uma campanha nacional
contra a nova regra e ainda a de ajuizar uma ação no Ministério Público”.
A coordenadora lembra que no último mês (junho) a CONTEE foi
reconhecida legalmente pelo Ministério do Trabalho o que permite a
atuação junto ao Ministério Público. Outra proposta que será avaliada é a
solicitação de uma audiência com o ministro da Previdência para tratar
do tema e apresentar as argumentações da Confederação.

Madalena sugere que todas as entidades filiadas à CONTEE devam
debater com as diretorias sobre as perdas com o fator previdenciário e
acumular sugestões e formas de atuação junto ao governo federal para
que possam ser debatidas junto à CONTEE.

Segundo o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB), que alertou para as
perdas com a aplicação do fator previdenciário “naquela data, o fator
seria neutro (ou seja, igual a 1) e não significaria redução no valor obtido
com a média dos salários de benefício, para os segurados que
contassem com 59 anos de idade e 35 anos de contribuição. A partir
dessa idade, o fator traria elevação do valor do benefício. Ao contrário,
em idades inferiores, o fator funcionaria como um redutor do valor do
benefício”, explica.

Sérgio Miranda diz que “a justificativa foi a de que era necessário
incentivar o segurado a permanecer filiado ao RGPS por mais tempo.
Assim, de acordo com o governo na época, ele garantiria um valor maior
para a sua aposentadoria e, ao mesmo tempo, seria possível tentar um
equilíbrio fiscal da Previdência Social (que desde então já apresentava
“déficits” importantes).” A regra leva em conta além da idade e do tempo
de contribuição, a expectativa de sobrevida no momento da concessão
do benefício. De 1980 a 2002, a expectativa de vida do brasileiro cresceu
13,6%. Em 2001, ela era de 70,7 anos.

Por isso, quando o trabalhador vai se aposentar por tempo de
contribuição, ele tem aplicado o fator previdenciário no cálculo do seu
benefício (no caso dos segurados que se aposentam por idade, a
aplicação do fator é opcional). Ou seja, quanto menor a idade na data da
aposentadoria, menor o fator previdenciário (e, portanto, menor o
benefício recebido).

O índice de sobrevida é dado pela tábua de expectativa de vida fornecida
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão do
governo federal vinculado ao Ministério do Planejamento. No primeiro
ano da aplicação da lei do fator previdenciário, utilizou-se para o cálculo
a tábua de 1998, que passou a ser atualizada anualmente, sempre no
mês de dezembro.


O deputado explica que “os grandes prejudicados são os trabalhadores
mais pobres e menos especializados. A maioria deles não consegue
empregos estáveis após os 50 anos, não conseguindo assim manter-se
como contribuinte da Previdência. Por começarem a trabalhar mais
cedo chegam ao tempo de se aposentar com menor idade (53 a 57
anos). Assim, são os trabalhadores com aposentadorias menores que
tendem a ser mais “garfados” pela redução do fator previdenciário”.

O salário benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores
salários de contribuição correspondentes a 80% do período contributivo,
multiplicada pelo fator previdenciário. É importante lembrar que, ao ser
aprovada a lei que criou o fator previdenciário, previu-se uma regra
progressiva para a sua aplicação. De forma cumulativa e sucessiva, a
cada mês, a partir da publicação da lei, o fator passou a incidir sobre
1/60 da média dos maiores salários de contribuição. Desta forma, em
novembro de 2004 o fator incidirá pela primeira vez sobre a totalidade da
média dos salários de contribuição.

O gráfico abaixo mostra que desde 1999, com a aplicação do fator
previdenciário, aumentou a idade média de concessão do benefício da
aposentadoria, ao mesmo tempo em que diminuiu o valor médio desses
benefícios. Mas um prejuízo ainda maior acontece a partir de 2004, como
será demonstrado a seguir neste estudo.