O coletivo jurídico da CONTEE, formado por representantes das entidades
filiadas de todo o Brasil, estará reunido no próximo dia 10 de outubro, das
9h30 às 17h30, na sede da CONTEE, em Brasília. A polêmica alteração do
artigo 318 da CLT, que trata da jornada de trabalho do professor, será um
dos temas a serem debatidos. O objetivo da discussão o de apresentar
questões de interesse das entidades e encaminhar subsídios à direção
executiva da CONTEE para deliberação e conseqüente posicionamento
oficial.

Atualmente, três Projetos de Leis sobre o tema encontram-se em
andamento na Câmara Federal, com propostas de mudanças para o
artigo. Um deles é de autoria de parlamentar proprietário de
estabelecimento particular de ensino. Portanto, é uma questão delicada,
que precisa de atenção e critério para sua deliberação. Saiba Mais.

O grupo já tem uma extensa pauta de debates, que incluem discussões
sobre os desdobramentos da última reunião do coletivo, realizada em
maio de 2007, e questões atuais, ocorridas recentemente nas entidades
filiadas. Além de informes sobre pontos já cumpridos da pauta da reunião
anterior.

Veja a lista completa com a pauta da reunião do Coletivo Jurídico da
CONTEE:

1) Projetos de leis diversos (3) em andamento na câmara, proposta de
alteração do artigo 318 da CLT (posições das entidades para discussão,
com vistas a subsidiar posição a ser adotada pela executiva);
2) Projetos de lei de estabilidade dirigente sindical;
3) Projeto de lei da terceirização. Andamento na câmara, ação,
perspectivas;
4) Projeto livro. Direitos de professores e trabalhadores na educação.
Conclusão e envio de material à editora e lançamento.
5) Discussão dos temas para o Seminário do Jurídico. Sugestões para
deliberação da executiva;
6) Resolução 03/07, MEC – hora atividade. Pedido de parecer e audiência
pela CONTEE;
7) ADIN contra Conselhos Regionais de Educação Física (lei 11.000/2004);
8) Reuniões da CONTEE com a diretoria de benefícios da previdência
social;
9) Questões previdenciárias pendentes. Decreto em vigor/ dupla atividade;
10) Efeitos da aposentadoria no contrato (STF/TST). Ações rescisórias,
multa de 40% dos depósitos do FGTS e integralidade;
11) Homologação de rescisão contratual pelas entidades sindicais. Prazo
do artigo 477, depósito bancário, posição TST;
12) Questões da educação infantil;
13) Assistência judiciária trabalhista em entidades sindicais. Honorários
assistenciais, aspectos da lei 5.584/70, discussão com vistas a sugestão
de parecer;
14) Recolhimento pelas entidades sindicais de encargos sociais (INSS e
FGTS). Discussão com vistas a sugestão de parecer.

Publicado em 28/09/07