Entidades do movimento sindical escolheram a data para refletir sobre
as necessidades mais básicas das crianças e famílias brasileiras

O dia 12 de outubro ficou marcado para muitas famílias como dia de dar
presentes às crianças, mas para outras famílias, em que falta o mais
básico como a alimentação e moradia, é mais um dia de dificuldades e
frustrações.

Por isso, as entidades sindicais do ramo de comércio e serviços elegeram
12 de outubro como o Dia Nacional de Luta por Creche. Um dia para refletir
sobre as necessidades mais básicas das crianças e famílias brasileiras.

Direito à educação
De acordo com a Constituição, artigo 7°, é direito do trabalhador urbano e
rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento
até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Já a CLT, no artigo 389, expressa que todo estabelecimento em que
trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade é
obrigado a ter creche, fazer convênio ou a reembolsar integralmente as
despesas efetuadas com o pagamento de creches de livre escolha da
empregada mãe, ou outra modalidade de prestação de serviços desta
natureza, pelo menos até 6 meses de idade da criança, nas condições,
prazos e valores estipulados em acordo ou convenção coletiva.

"Apesar da legislação prever esse cuidado essencial para crianças e
famílias, de acordo com dados do IBGE, há carência de 14,6 milhões de
vagas. Ainda que 6 milhões de crianças de zero a seis anos já sejam
atendidas, segundo o Censo Escolar de 2002, o déficit é maior que o
número de crianças com acesso a creches e pré-escolas", lembra
Lucilene Binsfeld (Tudi), presidente da Contracs (Confederação Nacional
dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT).

Num país como o Brasil, em que as mulheres ocupam 41% do mercado
de trabalho, o apoio à maternidade é crucial tanto para as famílias como
para empresas.

Isso tudo sem falar nos benefícios à criança. Estudos demonstram que é
nos primeiros anos de vida que se formam o potencial motor, psicológico
e social da criança.

Creches e pré-escolas representam um espaço lúdico e significativo para
o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social dos pequeninos.

Por todos esses aspectos, as entidades sindicais do setor de comércio e
serviços e a CONTRACS convidam os trabalhadores/as de comércio e
serviços e toda a sociedade para debater e buscar soluções para atender
nossos/as pequenos/as cidadãos. Outras informações pelo telefone (11)
2108-9159

Fonte: CUT
Publicado em 28/09/07