CONTEE participa do Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação

A Coordenadora Geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, foi indicado por consenso para representar os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na abertura do Congresso da FNE.

A delegação dos países de língua portuguesa participou, no último dia 10 de maio, do Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), realizado em Lisboa, Portugal. A Federação representa Sindicatos de Professores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação e tem como âmbito geográfico o território do Estado Português e das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo onde trabalhem profissionais do sector da educação na dependência de instituições portuguesas ou comunitárias.

A delegação dos países de língua portuguesa foi composta pelos integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, da qual fazem parte: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tome e Príncipe. Ao todo compareceram à atividade representantes de 24 países. Entre eles: Espanha, Inglaterra, Chipre e Irlanda, totalizando aproximadamente 60 convidados estrangeiros.

Durante a abertura do Congresso, realizada pelo Presidente da mesa do Congresso, Jorge Santos, foi feita uma intervenção pelo Secretário Geral do Comitê Sindical Europeu da Educação (CSEE), Martin Rommer. A seguir alguns convidados representaram as delegações estrangeiras e fizeram suas intervenções.

Destaque para a CONTEE
A professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE, foi indicada por consenso como representante da delegação dos países de língua portuguesa. Ela leu a Declaração de Lisboa, aprovada em reunião realizada no dia anterior, durante as atividades da Conferência da CPLP – SE. Saiba mais



A Declaração de Lisboa, para lá de reforçar o conteúdo da Declaração do Milênio – onde se exige que todas as crianças de ambos sexos e de todas as condições sociais concluam, pelo menos, um ciclo de ensino –, realça também a luta que a CPLP – SE desempenha perante o impacto dramático que o vírus do HIV apresenta em muitos países, e relativamente aos quais se exige que os sistemas educativos tenham respostas claras de informação. Maria Arminda Bragança, da FNE, alertou os congressistas para a necessidade de trabalho urgente nesta questão, quer ao nível dos professores infectados com o vírus do HIV, quer ao nível das crianças órfãs que, por sua vez, carecem de apoio especial da parte dos docentes.

Durante a solenidade, houve também a aprovação do Regimento Interno e Programação de atividades. Foi apresentado pelo secretário geral da FNE, João Dias da Silva, um relatório das ações desenvolvidas na gestão ali encerrada. Tendo em vista os desafios enfrentados, foram considerados positivos os resultados alcançados pelo FNE na referida gestão, que teve mandato de 4 anos.

Secretário-geral reeleito
No dia 11 de maio, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, foi reeleito por mais quatro anos no cargo. Segundo informações da Federação, cerca de 500 delegados votantes, reconduziu Dias da Silva ao seu mandato por maioria absoluta. Além de definição da lista que integrará a entidade até 2012.

A delegação da CONTEE na atividade contou também com a presença do Secretário de Assuntos Educacionais da entidade, José Thadeu de Almeida, da Secretária Geral, Cristina de Castro, do Secretário de Organização e Políticas Sindicais, Fábio Eduardo Zambom, e da Secretária de Gênero e Etnia, Rita Fraga.


Veja abaixo a declaração completa lida pela professora Madalena Guasco Peixoto, durante a abertura do Congresso da FNE:

Declaração da Conferência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa:

1. A Conferência Extraordinária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Lisboa, no dia 09 de maio de 2008, reuniu 11 organizações sindicais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe. No cumprimento da ordem de trabalhos debateu-se ainda toda a problemática do HIV/SIDA (AIDS) e do seu grande impacto nos sistemas educativos dos países onde é muito elevada a taxa da população infectada.

2. No mundo da globalização, com todos os desafios que são colocados ao mundo do trabalho, as organizações sindicais do setor da educação têm papel cada vez mais relevante na defesa de trabalhadores qualificados e de boas condições de trabalho, fatores essenciais do progresso econômico, social e cultural dos países. Os governos terão de entender que organizações sindicais fortes, com grande capacidade reivindicativa, serão os parceiros por excelência do diálogo e da negociação, pilares básicos na construção das verdadeiras sociedades livres e democráticas. O contexto político do dialogo social é importante e os governos têm de entender que as reformas que querem fazer nos diferentes setores de atividade só serão bem sucedidas através da criação de mecanismos de participação e consulta, em que governantes e sindicatos, em conjunto, analisem os problemas e tentem encontrar as melhores soluções. Os sindicalistas da CPLP – SE reafirmam a urgência de os governos reconhecerem o papel imprescindível das organizações sindicais na negociação das matérias salariais e das políticas educativas, reforçando o diálogo social.

3. A sociedade do conhecimento coloca um desafio constante aos governos, cuja resposta passa por um forte investimento na qualificação da população ativa. A declaração do milênio, adotada em 2000, por todos os 189 estados membros da Assembléia Geral das Nações Unidas, contém como um dos seus objetivos, atingir o ensino primário universal, ou seja, garantir que, até 20015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário. A recomendação conjunta da Unesco e da OIT, referente ao “status” dos professores, afirma nos seus objetivos o direito à educação para todos, sem discriminação de sexo, raça, cor, religião, opinião política, origem social ou condição econômica. Para responder a estes desafios os governos têm de entender que é pedido pela sociedade aos professores e as escolas que desempenhem uma diversidade enorme de papéis complexos, para os quais é exigida uma formação inicial de muita qualidade e uma formação continua que permita ao constante desenvolvimento das competências profissionais. Neste sentido, os sindicalistas da CPLP – SE entendem ser fundamental que os governos assumam como prioridade o desenvolvimento de políticas coerentes de formação de professores, inicial e contínua, que promovam o seu desenvolvimento profissional, fator essencial a uma escola de qualidade e de sucesso.

4. A promoção de uma educação de qualidade passa por atrair as pessoas mais qualificadas e mantê-las na profissão docente. Para se atingir este objetivo, é urgente inverter a tendência generalizada para desvalorizar a profissão docente, dignificando-a através de melhores salários, melhores carreiras e melhores condições de trabalho. Os sindicalistas da CPLP – SE apelam aos governos no sentido de implementarem urgentemente medidas de incentivo à entrada e à manutenção na profissão docente de profissionais qualificados e motivados. E essas medidas passam, essencialmente, pela revisão dos investimentos nacionais na educação, que permitam desenvolver uma política de condições de trabalho, de carreira e de salários atrativa para atividade docente.

5. Outro dos objetivos do milênio é, até 2015, parar e começar a inverter a propagação do HIV/SIDA. O HIV e a SIDA (AIDS) continuam a ter impacto muito significativo nos sistemas educativos dos paises com elevada taxa da população afetada. E este impacto tem diversas vertentes. Uma tem a ver com os custos de recursos humanos relacionados com a substituição de professores doentes ou que morrem vitimas da doença e ainda com os custos materiais exigidos pelo acompanhamento médico dos trabalhadores da educação. A outra vertente relacionada com esta tem a ver com a necessidade urgente deformar novos professores preparados para lidar com a crise provocada pela doença, nomeadamente nas zonas rurais onde há um número elevado de crianças órfãs, com enormes taxas de insucesso e retenção. Os dirigentes sindicais dos países da CPLP – SE, assumindo as recomendações conjuntas da Unesco e da OIT, afirmam que os governos deveriam, com a colaboração dos sindicatos de professores, implementar programas de sensibilidade nos locais de trabalho onde ainda nada existe. Estes programas deveriam incluir prevenção, tratamento e aconselhamento voluntário e teste de (vct). Afirmam, ainda, a necessidade de grandes campanhas de informação, que permitam aos professores criar ambientes de trabalho e ajudá-los a apoiar os colegas e as crianças afetadas.

6. A CPLP – SE afirma a sua total rejeição à integração da educação nos acordos da Organização Mundial do Comércio. Considera-se que a educação constitui um pilar fundamental na estratégia social de cada país e, como tal, necessita de um grande investimento público. Os governos, no entanto, não podem alienar a sua responsabilidade em garantir uma educação básica de qualidade para todos. A qualidade para todos. A qualidade educativa não é apenas visível nos resultados educativos, mas passa também por uma efetiva igualdade de acesso de todos os cidadãos a uma educação de qualidade.

7. A solidariedade, essencial do sindicalismo livre e democrático, é um valor reassumido por todos os que fazem do movimento sindical moderno um meio de lutar por um mundo mais justo e mais fraterno. Na era da globalização em que vivemos, a solidariedade deverá ser reafirmada como valor maior na relação entre os povos e trabalhadores. Os dirigentes da CPLP – SE reafirmam que a solidariedade é a essência do movimento sindical moderno, que faz das organizações sindicais do século XXI um verdadeiro baluarte contra o individualismo cego e contra a competitividade selvagem. Cooperação e colaboração serão palavras onde assentará a atividade da CPLP – SE.

8. As organizações sindicais que integram a CPLP – SE e que são filiadas em diversas organizações internacionais, nomeadamente a internacional da educação, comprometem-se a desenvolver uma estratégia comum, no sentido de divulgar as realidades de cada um dos países, que com especificidades diversas, exigem políticas adequadas, promotoras de uma integração plena nas diferentes regiões e no mundo.

9. Os dirigentes sindicais da CPLP – SE comprometem-se a fazer chegar aos respectivos governos e organizações nacionais e internacionais onde suas organizações estão filiadas esta declaração.

Lisboa, 10 de maio de 2008.

Publicado em 12/05/2008