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Processo de Elaboração do novo Plano Nacional de Educação divide opiniões
No final de junho, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realizou uma videoconferência para debater a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O plano, que definirá os rumos da educação brasileira de 2011 a 2021, será instituído por projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional em 2010.
O debate, conduzido pela presidenta da CEC, Maria do Rosário (PT/RS), foi aberto ao público de todo o Brasil, em transmissão pela internet. Em entrevista ao Observatório da Educação, a deputada explicou que a série de debates a ser promovida pela comissão tem o propósito de orientar a construção do projeto de lei. “O Executivo também está desenvolvendo os debates e teremos um local de encontro, a Conferência Nacional de Educação (Conae). Mas esta é mais ampla, discute os sistemas nacionais, não apenas o PNE, e não visa produzir em si um projeto de lei”.
Também em entrevista ao OE, José Thadeu Almeida, secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e membro da comissão nacional de organização da Conae, afirmou que a entidade já manifestou discordância com o processo conduzido pela CEC. “Não há outro espaço tão amplo de participação da sociedade como a conferência. É nela que se devem dar os debates. Não entendemos que a Câmara será capaz de, em algumas audiências públicas, fazer uma discussão tão aprofundada, com participação tão ampla, como estamos fazendo na Conae”. Veja aqui.
Almeida afirma que a Conae deverá apontar as diretrizes e estratégias para a construção do futuro PNE. Ao término da conferência, será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), às comissões de educação de Câmara e Senado e ao MEC um documento contendo a visão da sociedade brasileira sobre o tema. “A Câmara poderia fazer audiências públicas durante as conferências estaduais, por exemplo. Mas a forma como está conduzindo é muito desagradável e imprópria, pois é uma ação paralela e que pode gerar dois resultados: um da Conae, outro da Comissão”.
A deputada justifica que cabe também ao Poder Legislativo fazer a discussão e mobilizar a sociedade em torno da construção do novo plano. Nesse sentido, a videoconferência e as audiências públicas se colocam como estímulo ao envolvimento da sociedade no debate. “Já que estamos com parceria do CNE, vamos desenvolver metodologia de construção do novo PNE. Isso será passado para toda Câmara. Como comissão de mérito, estamos produzindo o método pelo qual vamos analisar a construção da matéria, que passará necessariamente pela comissão”.
Participação do CNE
O CNE participou do encontro promovido pela CEC. César Callegari, membro do conselho, afirma que não são dois movimentos paralelos, mas que o Congresso está trabalhando no processo de revisão do plano. “A Conae não tem como objetivo produzir um projeto de lei, mas não desconhece que muito de suas conseqüências serão aproveitadas no novo plano”, entende.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa dos debates nos dois espaços. O coordenador geral, Daniel Cara, ressalta a importância de se debater as características do plano atual, com envolvimento da sociedade. Ele lamenta que o MEC, até hoje, não tenha publicado nenhuma avaliação do PNE. “O plano compõe um conjunto de metas muito pouco disseminadas na sociedade e a imprensa não o tem como referência. O principal desafio é que seja efetivamente assumido pela sociedade, pelos organismos de Estado e pela imprensa“.
O projeto de lei do novo PNE poderá ser elaborado por MEC, CNE e/ou pelo Poder Legislativo. O plano atual surgiu de dois projetos de lei enviados ao Congresso, um pelo MEC, outro construído pela sociedade civil e encaminhado pelo deputado Ivan Valente. Ambos tramitaram e o relator foi o então deputado Nelson Marchezan, que construiu com seu relatório o substitutivo global, com aspectos dos dois projetos.
A expectativa de Almeida é que, com a apresentação dos resultados da Conae, aqueles que farão o projeto de lei se comprometam com a elaboração de uma matéria que vá ao encontro daquilo que foi encaminhado na conferência. “O que vamos buscar é um compromisso com esse resultado, não outro projeto que venha a competir com o nosso, que é muito mais legitimo pela participação da sociedade”.
Debates da Comissão
A proposta da CEC é realizar debates nas cinco regiões brasileiras. O primeiro deve ser organizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Belo Horizonte (MG). Em 10 e 11 de setembro, acontecem as discussões em Porto Alegre (RS). Em Natal (RN), o encontro será em 8 e 9 de outubro. Também serão organizados debates em Belém (PA) e Salvador (BA), mas as datas ainda não estão definidas. As idéias serão sistematizadas em um encontro nacional a ser realizado em Brasília, em novembro.
Videoconferência
A videoconferência foi conduzida pela deputada Maria do Rosário, a partir de balanço do atual plano realizado pela presidenta do CNE, Clélia Brandão. Ela o caracterizou como fragmentado, com objetivos que se confundem com as metas que, por sua vez, não são qualificadas. ”O plano não teve força política, sequer é conhecido. Além disso, é necessária a articulação entre legislação e normatização, que cabe aos conselhos. Na construção do novo, os elementos da Coneb, indicadores e propostas, e das conferências atuais devem ser utilizados”.
Também participou do debate Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que destacou a necessidade de pensar o financiamento da educação. Além disso, estados e municípios devem elaborar seus planos, o que não aconteceu nesses últimos dez anos. “O novo documento deve ser articulado com estados e municípios, deve trazer mecanismos para cobrar que os entes federados façam seus planos, mecanismos eficazes de cobrança”. Outra preocupação de Leão é garantir a necessária valorização dos profissionais da educação. “Que isso seja uma realidade concreta, que os profissionais se sintam felizes e satisfeitos para desenvolver seus trabalhos”.
De acordo com informações do MEC, apenas 16% dos municípios brasileiros fizeram seus planos municipais de educação. Dentre os estados, o Rio Grande do Sul é um exemplo de ente federado que até hoje não possui plano. Cecília Maria Martins Farias, presidenta do Conselho Estadual de Educação, afirmou que isso se reflete nos problemas vividos pelo estado, que “não tem melhoria da qualidade da educação. Mais crianças estão fora da escola e o investimento é cada vez menor”.
Fonte: Observatório da Educação
Publicado em 06/08/2009
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bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
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' If valid send email and show thanks, o/w show form
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' Show our information retrieval form
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' End of page logic... subs and functions follow!
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' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
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bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
Else
If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
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bIsValid = False
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If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
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End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
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The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
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End Sub
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